Enquanto setor produtivo cobra obra em documento entregue nesta terça-feira, impasse na segunda fase de desapropriações deixa cerca de 330 proprietários de terrenos no limbo.
A ampliação da infraestrutura aeroportuária do Litoral Norte catarinense, com foco na construção da segunda pista do Aeroporto Internacional de Navegantes, assumiu papel de destaque nos debates com os candidatos à Presidência da República. A pauta integra o documento Voz Única 2026, entregue nesta terça-feira (18) em Brasília, durante o evento “Encontro com os Presidenciáveis – Diálogos pelo Futuro do Brasil”.
O encontro foi promovido pela União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. A apresentação das demandas de Santa Catarina foi conduzida pelo presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Elson Otto.
Impasse nas desapropriações trava investimentos e imóveis
Apesar do forte apelo empresarial e político para que a segunda pista saia do papel, a expansão do aeroporto enfrenta um gargalo histórico e social que afeta diretamente a comunidade local. Enquanto a primeira etapa de desapropriações foi concluída no passado pela União e pelo Município, a segunda fase do projeto permanece totalmente paralisada.
Segundo informações da Procuradoria do Município de Navegantes ao Jornal nos Bairros, estimativas apontavam a necessidade de desapropriar cerca de 330 terrenos e imóveis para concluir a área planejada para a ampliação. No entanto, com a retirada da obrigatoriedade da obra no contrato de concessão firmado pelo Governo Federal em 2021, essa segunda etapa de indenizações não avançou.
Na prática, as centenas de proprietários cujos imóveis estão inseridos no raio de ampliação vivem uma situação de incerteza jurídica e econômica. Sem a efetivação das desapropriações por parte do poder público e com as restrições de uso impostas pelo plano do sítio aeroportuário, os moradores ficam impedidos de negociar, vender ou investir em suas próprias propriedades.
Disputa judicial no STF
A resolução dessa incerteza e a definição sobre o futuro dos terrenos dependem do desfecho da Ação Cível Originária (ACO 3494), movida pelo Estado de Santa Catarina no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona os termos do edital de concessão e busca o reequilíbrio contratual para assegurar os investimentos e a execução da obra.
Para o setor empresarial e os gestores locais, a inclusão do pleito na plataforma Voz Única reafirma a urgência de cobrar do próximo Governo Federal não apenas a infraestrutura logística indispensável para o Estado, mas também a reparação do impasse que congela o patrimônio de famílias em Navegantes.
