O governo do Estado apresentou na última semana o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 com uma previsão de déficit de R$ 1,64 bilhão. O texto aponta uma receita estimada em R$ 30,49 bilhões – crescimento de 5,4% em relação ao estimado para 2020 -, contra uma despesa de R$ 32,14 bilhões – aumento de 8,1% em relação ao estimado para 2020. A expectativa é de que a despesa tenha um avanço de R$ 2,42 bilhões.
O texto traz uma revisão negativa ao que foi apresentado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no primeiro semestre. Considerada uma prévia da LOA, a LDO apontava, em junho, um crescimento de 5,8% na receita e de 7,3% na despesa. A piora nos números está atrelada à pandemia e à não aprovação da reforma da Previdência.
A LOA traz ainda os principais gastos do setor público estadual para o ano que vem. O pagamento de pessoal e encargos setoriais, por exemplo, é de R$ 14,9 bilhões. Já a despesa com o pagamento e aposentadorias e pensões de civis é de R$ 5,9 bilhões e passa de R$ 7 bilhões com a inclusão de militares. Entre as principais áreas, a educação receberá R$ 5,9 bilhões, a saúde R$ 3,3 bilhões, e a segurança pública R$ 2,6 bilhões.
O projeto afirma que o Executivo vai se empenhar em corte de gastos e na apresentação de uma reforma da Previdência. “O Estado empenhar-se-á para viabilizar a obtenção de recursos suficientes para equacionar o déficit [..], esforçando-se para melhorar a arrecadação, promovendo ações de recuperação econômica após a pandemia, limitando despesas primárias correntes e reduzindo o déficit da previdência estadual, mediante elaboração de reforma da previdência estadual”, diz o PL.
Um dos entraves para o equilíbrio das contas públicas é a dívida da administração estadual, estimada em R$ 24 bilhões. Do total, são R$ 10 bilhões em dívida com a União, R$ 7,4 bilhões com bancos federais, R$ 3,4 bilhões em contratos internacionais, entre outros débitos. A despesa com serviço da dívida, recurso alocado para amortização e pagamento de juros, é de R$ 3 bilhões.
Além disso, em 2021, a Secretaria de Estado da Fazenda prevê o pagamento do valor completo da dívida com o Bank of America, no valor de R$ 1,29 bilhão. O valor foi refinanciado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com anuência da Assembleia Legislativa. O objetivo é deixar de pagar as parcelas em dólar.
Emendas
A LOA 2021 traz a indicação dos pagamentos das emendas parlamentares de 2021 e de 2018 – estas últimas não pagas pelo governo estadual da época. A quitação dos valores faz parte de um acordo do Executivo com a Alesc. O total destinado para emendas será de R$ 503,4 milhões (R$ 260 milhões relativo a 2021 e R$ 242,8 milhões relativos a 2018).
Poderes
O projeto traz os orçamentos para os órgãos e poderes estaduais:
Tribunal de Justiça – R$ 1,86 bilhão
Ministério Público – R$ 766,2 milhões
Alesc – R$ 615,9 milhões
Udesc – R$ 503,9 milhões
Tribunal de Contas – R$ 266,3 milhões
