Deputado Napoleão diz que vai “fechar o cerco à empresa”
O ferry boat que faz a ligação entre Itajaí e Navegantes voltou novamente à pauta de debates da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Denúncias recentes sobre novas irregularidades na travessia motivaram forte reação do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), na sessão desta quinta-feira, dia 15.
Na ocasião, o parlamentar trouxe à tona matérias divulgadas pela imprensa local, nas quais passageiros optantes pelo pagamento da tarifa via PIX relatam estar sendo orientados a efetuar a transferência dos valores para a conta pessoal de funcionários da empresa NGI Sul, responsável pela execução do serviço.
A adoção da prática foi confirmada pela operadora do ferry boat sob a alegação de que as máquinas utilizadas para o pagamento apresentam instabilidade, sobretudo no deslocamento das balsas.
“Olha, eu nunca vi algo parecido. Uma empresa que presta um serviço público relevante utilizar a conta dos seus funcionários para receber o pagamento da tarifa. É óbvio que isso precisa ser fiscalizado e investigado pelos órgãos competentes. Por isso, estou protocolando um requerimento à Secretaria de Estado da Infraestrutura e à Procuradoria-Geral do Estado para que averiguem mais essa situação absurda”, enfatiza Napoleão.
Contrato emergencial
De acordo com o deputado, o documento que será remetido às duas pastas também solicitará informações a respeito do andamento dos processos para celebração de um contrato emergencial e, posterior, licitação para concessão do serviço.
“Em 2023, tanto o Tribunal de Contas do Estado, quanto o Superior Tribunal de Justiça expediram determinações para que esses procedimentos fossem realizados num período de 60 dias. Contudo, os prazos expiraram e, até o momento, não temos notícia de nenhum avanço significativo. Por isso, pedi ao Governo do Estado informações atualizadas sobre esses processos”.
Deputado promete fechar o cerco à empresa
Outro ponto que motivou críticas contundentes por parte do deputado Napoleão Bernardes foi a recusa da NGI Sul em cumprir a Lei nº 18.853, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) no fim do mês passado, que obriga as operadoras de ferry boats a aceitarem métodos alternativos ao dinheiro em espécie, como cartão de crédito e débito, além de PIX.
A empresa argumenta que a nova norma não é aplicável a ela, uma vez que o texto menciona especificamente o termo “concessionárias” dos serviços, e não as “autorizatárias ou permissionárias”. O parlamentar enfatiza que a operadora não está imune à lei e promete fechar o cerco definitivamente.
“Estou protocolando um novo projeto de lei para cobrir essas brechas, que têm sido usadas pela NGI Sul como subterfúgio para dificultar o acesso dos usuários a outras formas de pagamento. Já que eles querem ‘brincar’ com jogo de palavras, nós vamos aperfeiçoar o texto proposto pela deputada Paulinha, que está em vigor, e incluir os dispositivos necessários para que eles se sintam ‘contemplados’”, finaliza Napoleão.
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