Desde 2020, a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com efeitos sonoros são proibidos por Lei no município de Navegantes. A autora da Lei é a vereadora Sol Dapper, que defendeu o texto pensando, principalmente, nos autistas e animais domésticos, afetados pelo barulho provocado por estes artefatos.
Mesmo sendo lei, ainda acontecem episódios de fogos de artifício com estampido sendo soltos em Navegantes. O mais recente foi no último domingo (19), durante o Desfile das Escolas de Samba de Navegantes. Uma das escolas, inclusive, se responsabilizou pela soltura dos fogos, minutos antes de entrar na avenida e também na dispersão.
Entretanto, logo após o acontecido, começaram a “pipocar” na internet comentários de pessoas cobrando a autora da lei pela responsabilidade em fazer cumprir a Lei. “Cadê a vereadora defensora dos cachorros?”, chegaram a comentar.
Há de se analisar a situação. Um legislador é responsável em propor, discutir e aprovar as leis a serem aplicadas no município, além de acompanhar e fiscalizar o Executivo. Mas o papel de “sair à caça” do infrator não faz parte da atribuição do vereador. E nem tem como.
A própria população ao flagrar casos de descumprimentos da legislação pode contribuir acionando os órgãos competentes, como a polícia, Navetran, IAN (etc), dependendo do caso. Denúncias devem ser devidamente protocoladas, para que se possa dar uma solução ou punição. Mas tem gente que se aproveita da situação para se promover e fazer politicagem, mesmo conhecendo muito bem os trâmites legais.
