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ABAIXO-ASSINADO DEU INÍCIO A EMANCIPAÇÃO DE NAVEGANTES

Navegantes 1960

Navegantes se tornou um município no dia 26 de agosto de 1962. Mas antes de se emancipar de Itajaí, houve uma grande mobilização por parte de políticos e lideranças comunitárias do então bairro de Itajaí para reivindicar seus direitos. O primeiro passo foi organizar um abaixo-assinado para obter apoio dos moradores, que tiveram um papel importante no processo de emancipação. Mas por que Navegantes decidiu se separar de Itajaí?

Motivos não faltavam. Com uma economia baseada na pesca e agricultura, Navegantes em 1962 não tinha uma delegacia e contava apenas um ambulatório, que prestava assistência médica para uma população de 10 mil habitantes. Os moradores dependiam da boa vontade dos médicos de Itajaí, que atendiam duas vezes por semana o “outro lado”, como era chamado Navegantes pelos itajaienses. Enquanto isso, a Prefeitura de Itajaí cobrava de seus moradores os impostos devidos, por exemplo, o IPTU.

O prefeito provisório de Navegantes Athanázio Rodrigues e o governador Celso Ramos na cerimônia de instalação do município de Navegantes. Crédito: Arquivo Público de Itajaí

Outro motivo de aborrecimento era o serviço de travessia de Navegantes a Itajaí. Se o ferry boat já irrita seus usuários pelo serviço precário que presta hoje, em 1962 as reclamações eram constantes. Por exemplo, o valor cobrado pelas passagens tirava do sério os moradores, como noticiou o Jornal do Povo de 4 de fevereiro de 1962.

“Alegam os moradores daquele bairro, que tal atitude prende-se ao fato estar o mesmo há muito desprezado pelos poderes municipais e que tal descontentamento vem sendo sentido, em outras localidades do outro lado do rio, além do caso da passagem, cujo proprietário vem explorando o povo, sem que as autoridades da Marinha Mercante tomem qualquer atitude, que venha contra a bolsa do povo.”

O abaixo-assinado contou com a assinatura de aproximadamente mil moradores de Navegantes. O documento foi entregue na Câmara de Vereadores de Itajaí em abril de 1962. No mês de maio a emancipação começou a ser discutida pelos 13 vereadores, entre eles um morador de Navegantes, Cyro de Freitas.

Ainda em maio de 1962, moradores da então localidade de Escavaldinhos apresentaram outro abaixo-assinado com 700 assinaturas requerendo a realização de um plebiscito para criação do município de Navegantes. Uma comissão composta pelos vereadores Eurico Krobel (PSD), João Angelino (UDN), Carlos Afonso Seara (PSD), Nilton Kucker (PSD) e Cyro de Freitas (PTB) foi criada para discutir o pedido dos moradores.

Não foi preciso realizar o plebiscito e a comissão decidiu fazer um projeto de lei. Na primeira votação, o projeto teve 11 votos a favor e dois contrários. Na sessão do dia 14 de maio de 1962, os vereadores entraram em consenso e o projeto de criação do município de Navegantes foi aprovado por unanimidade.

Uma semana depois o ex-vereador do PSD, Ari Fernandes de Souza entrou com uma representação contra a emancipação de Navegantes, que foi rejeitada pela Câmara de Vereadores de Itajaí.

Na primeira sessão votaram a favor os vereadores da União Democrática Nacional (UDN): José Rodrigues de Araújo, Luiz Leôncio Büschlle Júnior, João Angelino, Mário Uriarte, Mauro Antônio Schneider e Ourival Cesário Pereira.

O Partido Social Democrático (PSD) votou a favor com Arno Cugnier, Carlos Afonso Seara, Nilton Kücker, Eurico Krobel e José Palmeiras Netto.

Apesar de ser representado por um morador de Navegantes, Cyro de Freitas seguiu a decisão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e votou contra a emancipação na primeira votação. O mesmo fez seu colega de partido e presidente da Câmara Municipal de Itajaí, o vereador Felix Fóes.

Jogada política

Morador na praia de Cabeçudas, em Itajaí, onde se recupera de um acidente vascular cerebral (AVC), Felix Fóes, 87 anos, contou porque votou contra a emancipação de Navegantes. A entrevista teve a ajuda da esposa Maria Helena Zwoelfer Fóes, de 82 anos, casada com Felix há 63 anos.

– Foi uma decisão do PTB em votar contra. Eu votei contra porque Navegantes não tinha estrutura para ser um município. Não tinha nada – disse o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí ainda com dificuldade para se lembrar dos detalhes da votação.

Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí em 1962, Félix Fóes votou contra a emancipação de Navegantes. Crédito: Rogério Pinheiro

Outro motivo alegado foi político. A emancipação de Navegantes, segundo Fóes, foi usada pela UDN para enfraquecer o PTB de Itajaí, que estava em ascensão, principalmente depois da posse do presidente da República, João Goulart, o Jango, também do PTB, em 7 de setembro de 1961.

– Votei contra também porque era de interesse do PTB. Tínhamos um bom eleitorado em Navegantes – completou Felix, que só entrou para política por imposição do pai, Abdon Fóes, proprietário do Jornal do Povo e prefeito nomeado de Itajaí por duas vezes.

União recebeu cerimônia de instalação do novo município

Com a aprovação da Câmara de Vereadores de Itajaí, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina homologou a decisão no dia 30 de maio de 1962. Em seguida o governador Celso Ramos (PSD) sancionou a lei. Em menos de um mês o novo município estava criado.

A cerimônia de instalação oficial do município de Navegantes aconteceu no dia 26 de agosto de 1962. A edição do dia 2 de setembro do Jornal do Povo noticiou o evento que teve a presença do governador Celso Ramos, além do prefeito de Itajaí, Eduardo Solon Cabral Canziani (UDN). O projeto de emancipação teve apoio do partido do prefeito, a União Democrática Nacional. Na época, a UDN tinha a maior bancada do legislativo itajaiense com 6 vereadores e era adversário ferrenho do PTB.

Athanázio Rodrigues foi escolhido prefeito provisório de Navegantes por decreto do governador Celso Ramos. Pelo mesmo decreto foram nomeados os vereadores Osório Gonçalves Vianna, Onofre Joaquim Rodrigues Júnior, Arnoldo Bento Rodrigues, Gildo Batista, Manoel Dorval da Costa, Manoel Antônio Coelho e Nereu Liberato Nunes. O mandato provisório teve validade até o dia 31 de janeiro de 1963.

Após a cerimônia de posse da instalação do novo município, UDN, PSD e PTB começaram a se organizar para lançar seus candidatos a prefeito, mas isso é assunto para a próxima edição.

Por Rogério Pinheiro
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