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PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÃO LIMITAR SESSÕES A PARTIR DE 1º DE AGOSTO

Atendimento ilimitado será para Psicologia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia.

Os usuários de planos de saúde devem ficar atentos a mudanças aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A partir de 1º de agosto, não poderá mais haver limitação no número de consultas e sessões com quatro especialistas. psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.

A decisão beneficia a todos os usuários de planos de saúde que sejam portadores de doenças ou condições de saúde listadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Especialista em Direito Contratual e Defesa do Consumidor, Éros Belin de Moura Cordeiro ressalta que o consumidor deve denunciar à ANS caso o plano de saúde se negue a autorizar os atendimentos nessas quatro especialidades.

“Os planos poderão definir normas de como cada usuário terá de solicitar o atendimento, mas não poderão negá-lo. Caso a nova regra seja descumprida, é possível fazer uma reclamação diretamente à ANS ou recorrer à Justiça”, explica o professor.

A limitação no número de atendimentos autorizados pelos planos de saúde forçava os pacientes, muitas vezes, a pagar por sessões extras para finalizar o tratamento. “Agora o médico poderá prescrever quantas sessões forem necessárias para um tratamento eficaz”, destaca.

No site www.ans.gov.br/canais-de-atendimento os consumidores encontram todos os canais de comunicação com a ANS. No Brasil, a Agência Nacional de Saúde Suplementar é quem regula o mercado de planos de saúde e tem um rol de procedimentos que devem ser atendidos, com base na catalogação de doenças definidas pela OMS.


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