O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi absolvido em seu processo de impeachment pelo tribunal especial montado na Assembleia Legislativa do estado, nesta sexta-feira (7).
A corte julgou que ele não cometeu crime de responsabilidade ao comprar 200 respiradores no início da pandemia, por R$ 33 milhões, com dispensa de licitação. Apenas 50 equipamentos foram entregues, e só 11 estão em uso.
Quatro dos cinco deputados que integram o tribunal votaram pela absolvição de Moisés no caso. Eram necessários ao menos 7 dos 10 votos da corte para que o governador perdesse o cargo de forma definitiva e sua vice, Daniela Reinehr (sem partido), se mantivesse no poder. Cinco desembargadores também integraram o tribunal.
O afastamento temporário de Moisés foi decidido por seis votos a quatro, no tribunal de impeachment. À época, os cinco desembargadores e um deputado estadual votaram a favor do afastamento ao avaliarem que Moisés tinha conhecimento da compra dos equipamentos em desacordo à lei.
Essa foi a segunda vez que ele passou por um julgamento de impeachment. No ano passado, o governador ficou longe do posto por 31 dias ao ser acusado de cometer crime de responsabilidade ao conceder aumento salarial aos procuradores do estado. Em novembro, no entanto, foi absolvido pelo tribunal de impeachment da ocasião.
Entenda o caso
Os 50 respiradores que chegaram em Santa Catarina foram confiscados pela Receita Federal por irregularidades nos documentos. Desses, 11 foram aprovados pelo Estado e estão sendo usados, mas nenhum em unidade de terapia intensiva, por não se enquadrarem dentro das exigências solicitadas.
O governo ainda tenta notificar a empresa Veigamed Material Medico e Hospitalar, sediada em Nilópolis, sobre a rescisão da compra. O governo conseguiu bloquear judicialmente, até o momento, R$ 14 milhões dos recursos pagos à fornecedora.
