Reunião começa às 14h e terá transmissão pelas redes sociais.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2023, que investiga a queda na movimentação do Porto de Itajaí, vai realizar a última reunião nessa segunda-feira (26), a partir das 14h. O público pode acompanhar o encontro presencialmente, no Plenário, ou pela transmissão via YouTube e Facebook no usuário @camaraitajai .
Na reunião, será lido e votado o relatório final da Comissão, produzido pelo relator da CPI, vereador Osmar Teixeira (SD). Após a votação, serão dados os encaminhamentos que forem apontados no documento.
A CPI do Porto teve início em agosto do ano passado e é composta pelos vereadores Adriano Klawa – presidente; Osmar Teixeira (SD) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária; Laudelino Lamim (MDB) e Beto Cunha (PSDB).
Crise no porto
Desde janeiro de 2023, praticamente nenhum navio carregado de contêineres atraca no Porto de Itajaí, . O colapso impacta diretamente na vida dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA´s). Todos os funcionários que prestavam serviço direto para o terminal foram demitidos. Cerca de 600 empregos foram perdidos. E dos trabalhadores portuários avulsos, em torno de 400 trabalhadores estão ociosos , aguardando a retomada da movimentação.
O contrato de arrendamento do Porto de Itajaí com a APM Terminals, que pertence ao grupo Maersk, se encerrou em 31 de dezembro de 2022. Era responsabilidade do governo, antes do fim do contrato, executar um novo leilão de concessão, o que não ocorreu. Em 2022, foram anunciadas três datas para o lançamento do edital pelo Ministério dos Transportes, que não se concretizou.
A empresa holandesa chegou a assinar um contrato temporário com a administração do porto até 30 de junho deste ano, mas não quis renovar. Desde o fim do contrato, houve uma queda de 95% na movimentação nos quatro berços de atracação. Os principais são o 1 e 2, que foram geridos pela APM por 22 anos.
Em julho do ano passado, o ministro de portos e aeroportos, Márcio França, anunciou um edital para uma nova empresa retomasse as operações do Porto de Itajaí. Após vencer a disputa com muitas reviravoltas, a empresa Mada Araújo teve em janeiro desse ano o prazo prorrogado por mais 30 dias para apresentação do plano básico de implantação.
Administração municipal
Desde 1997, o porto é administrado por uma autarquia do município de Itajaí, a Superintendência do Porto, por meio de um contrato de delegação. No ano passado, o governo federal anunciou que irá conceder de forma definitiva a delegação do Porto de Itajaí ao município por um prazo de 25 anos.
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