POR LOUISE BENASSI – SC 002880/JP
Navegantes tem despontado nos índices de desenvolvimento econômico no Estado. Porém, o Plano Diretor vigente tem limitado as possibilidades da construção civil e, em muitos casos, prejudicado a vinda de empreendimentos para o município.
Em vigor desde julho de 2008, quando Navegantes ainda crescia timidamente, o Plano Diretor está totalmente defasado e já não condiz mais com a realidade do município. Conforme o artigo 40 da lei federal 10.257/2001, que estabelece o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e, por isso, a lei deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
CPI do Plano Diretor
Nos últimos anos, houve tentativas de atualizá-lo, porém sem sucesso. Uma Comissão Especial de Inquérito (CPI) chegou a ser formada para investigar supostas irregularidades na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município de Navegantes.
O responsável pelo relatório foi o então vereador Murilo Cordeiro. Depois de ser aprovado no Legislativo, o Ministério Público e os próprios vereadores receberam várias denúncias sobre o texto do novo Plano Diretor. Foi então comprovado que o projeto enviado à Câmara Municipal era diferente do que foi aprovado pelos delegados, bem como do que foi entregue pela empresa contratada, a LePadron, em 2016. As denúncias eram de supostas alterações no material para benefícios de terceiros interessados.
Novo Plano Diretor previsto para 2022
Em 10 de dezembro de 2021, a atual administração assinou o contrato com a Universidade Regional de Blumenau – FURB para a atualização do plano. A previsão é que ele seja finalizado em dezembro desse ano. Conforme o secretário municipal de Planejamento Urbano, Dagmar de Oliveira, é de suma importância que Navegantes atualize seu plano e se adéque à nova realidade socioeconômica e territorial municipal.
“Considerando que o Plano Diretor de Navegantes teve sua última atualização em julho de 2008, ou seja, quase 14 anos desatualizado, este não previu as mudanças promovidas pelo desenvolvimento econômico-urbanístico em função das instalações do porto e das grandes empresas relacionadas ao complexo portuário local, bem como o consequente crescimento populacional e do mercado imobiliário decorrentes desse processo”, apontou o secretário.
Município deixa de crescer
O secretário explica que, em função da desatualização, o Plano Diretor atual não considera as áreas do território municipal, que tiveram sua vocação para o uso e ocupação de solo transformada aos longos dos últimos 15 anos – período do ‘boom’ econômico de Navegantes, causado pela instalação da Portonave, no final de 2007. “Devido a esta inadequação do plano diretor de 2008 à conjuntura atual de Navegantes e ao seu novo e importante papel conquistado nas esferas regional, estadual e nacional, a desatualização da lei institui barreiras ao futuro desenvolvimento do município”, ressaltou.
Ainda segundo o secretário, o plano diretor tem suas maiores desatualizações no que concernem ao zoneamento, aos índices urbanísticos, aos limites de parcelamento do solo e às Áreas de Proteção Permanente – APP em áreas urbanas consolidadas.Com isso, a altura de edifícios é limitada em áreas de grande potencial, como a beira mar; certas atividades econômicas não podem funcionar em determinadas zonas territoriais, como as salgas no bairro São Pedro e áreas não contempladas para o uso voltado à movimentação de contêineres, o que acarreta prejuízos incalculáveis ao município.
De acordo com o secretário, a projeção é que o novo plano se adéque às transformações do cenário a curto, médio e longo prazo, e suprima as atuais barreiras ao desenvolvimento econômico municipal de forma harmônica e sustentável, nos aspectos ambientais e sociais.
