Audiência pública detalha situação fiscal de Navegantes até agosto
A arrecadação do Município de Navegantes apresentou um crescimento expressivo de 8,3% nos primeiros oito meses de 2026, alcançando a marca de R$ 629,84 milhões entre janeiro e agosto. O balanço financeiro foi apresentado pelo Poder Executivo na manhã desta terça-feira (20), em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores para avaliar as metas fiscais do segundo quadrimestre do ano.
Conduzida pela Secretaria de Gestão e Controle, a prestação de contas foi acompanhada de perto pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, representada pela presidente da comissão, vereadora Adriana Macarini, pelo vereador Jonas de Souza e pelo suplente, vereador Wancarlos. A apresentação cumpre as exigências legais de transparência e acompanhamento do orçamento público.
Raio-X das Contas Públicas: Receitas e Despesas
Os números revelam que o montante arrecadado até agosto (R$ 629,84 milhões) já corresponde a 68,86% de toda a receita prevista para o ano de 2026, estimada em R$ 914,61 milhões.
- Receita Tributária Própria: Arrecadação de impostos municipais somou R$ 174,74 milhões, alta de 10,33% em relação ao mesmo período de 2025.
- Transferências Correntes: Recursos recebidos do Estado e da União somaram R$ 302,22 milhões, um incremento de 10,28%.
- Despesas: As despesas empenhadas (reservadas para pagamento) somaram R$ 684,55 milhões. Desse total, R$ 522,30 milhões foram liquidados e R$ 514,47 milhões já foram efetivamente pagos.
O bom desempenho garantiu que Navegantes mantivesse a prestigiada classificação A na Capacidade de Pagamento (CAPAG), atestando a excelente saúde financeira da cidade perante a Secretaria do Tesouro Nacional.
Investimentos acima do limite na Saúde e Educação
O relatório técnico demonstrou que o município aplicou recursos em áreas essenciais acima dos patamares mínimos exigidos pela Constituição Federal:
- Saúde: A aplicação liquidada atingiu 17,12% da base de cálculo (o mínimo exigido por lei é 15%). Se considerados os valores empenhados, o investimento sobe para 21,45%.
- Educação: O investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino alcançou 30,46%, superando o piso constitucional de 25%.
- Fundeb: O município aplicou 87,89% dos recursos do fundo na remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo com folga o limite mínimo de 70%.
Gastos com pessoal e equilíbrio da dívida
No campo dos recursos humanos, a despesa com funcionalismo público no Poder Executivo comprometeu 49,08% da Receita Corrente Líquida ajustada no acumulado dos últimos 12 meses. O índice está abaixo do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%), mas acendeu o sinal de alerta por ultrapassar a barreira preventiva de 48,60%.
Por outro lado, o resultado primário da cidade foi considerado altamente positivo: o saldo fechou em R$ 40,58 milhões, superando a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em R$ 65,70 milhões. A dívida consolidada do município encerrou o mês de agosto em R$ 127,20 milhões, o que representa apenas 16,11% da Receita Corrente Líquida, mantendo Navegantes em patamar confortável e totalmente dentro dos limites legais de endividamento.
