Por 11 votos favoráveis, parlamentares acolheram relatório (23) que apontou participação de Luciano de Jesus em suposto esquema de divisão irregular de diárias
A Câmara de Vereadores de Penha aprovou, na noite de segunda-feira (22), a cassação do mandato do vereador Luciano de Jesus (PP). A decisão foi tomada por 11 votos favoráveis, após uma sessão que durou cerca de cinco horas. Dos 13 parlamentares da Casa, apenas 12 participaram da votação, já que Luciano está preso preventivamente desde 1º de abril e não pôde comparecer. O vereador Maurício Brockveld (MDB), responsável pela denúncia que deu origem ao processo, também não votou.
A cassação teve como base o relatório final da Comissão Processante, presidida por Maurício da Costa, o Lito (MDB), e relatada por Luiz Fernando Vailatti, o Ferrão (União Brasil). O documento concluiu pela procedência da denúncia que apontou a participação do então presidente da Câmara em um esquema de devolução de parte dos valores pagos em diárias a servidores do Legislativo.
Durante a sessão, o relatório foi lido em plenário antes das manifestações dos vereadores. Na sequência, os parlamentares tiveram até 15 minutos para justificar seus votos.
Impedido de participar por estar recolhido no Presídio da Canhanduba, em Itajaí, Luciano foi representado pela advogada Rafaela Mirela dos Santos. Em sua defesa, ela sustentou que não existem provas suficientes para justificar a perda do mandato e argumentou que o relatório apresenta fragilidades na demonstração da participação direta do vereador nos fatos investigados.
Segundo a defesa, não há registros de transferências bancárias, mensagens, áudios ou outros elementos que comprovem a solicitação de dinheiro por parte de Luciano. A advogada também questionou divergências em depoimentos colhidos durante a investigação.
Os argumentos, no entanto, não convenceram a maioria dos vereadores. Ao comentar o resultado, o presidente da Câmara, Diego Matiello (MDB), afirmou que a defesa exerceu seu papel, mas considerou que os elementos reunidos pela comissão foram suficientes para embasar a decisão do Legislativo.
A denúncia apresentada por Maurício Brockveld aponta que o esquema de devolução de parte das diárias já ocorreria há pelo menos um ano. Conforme os relatos reunidos pela comissão, servidores entregariam parcelas dos valores recebidos, que variavam entre R$ 500 e R$ 1 mil.
O caso ganhou repercussão após a Operação Repartição, deflagrada pelo Ministério Público e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Além do vereador, também foi preso o então chefe de gabinete Fabrício de Liz (PP). Antes mesmo da operação, os gastos com diárias pagas ao servidor já vinham sendo alvo de questionamentos, superando R$ 162 mil em recursos públicos.
No relatório aprovado, a comissão destaca depoimentos de servidoras que confirmaram a devolução de parte dos valores recebidos. Uma delas afirmou ter entregue dinheiro diretamente ao então presidente da Câmara dentro da própria sede do Legislativo.
Com a publicação do decreto legislativo que formaliza a perda do mandato, a primeira suplente do PP, Luciana Rodrigues, será convocada para assumir a vaga.
Além do processo político-administrativo concluído pela Câmara, as investigações continuam na esfera criminal e são acompanhadas pelo Ministério Público.
