Governo de Santa Catarina protocolou representação criminal por discriminação do presidente Lula após discurso em Itajaí
O Estado de Santa Catarina, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) e por determinação do governador Jorginho Mello, protocolou nesta segunda-feira, 29, uma representação criminal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida decorre de um discurso proferido pelo chefe do Executivo federal na última sexta-feira, em evento público realizado em Itajaí.
A PGE/SC argumenta que as declarações do presidente configuram o crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), sob a modalidade de incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional — termo jurídico que abrange a origem geográfica e regional dentro do território brasileiro.
Argumentação do Estado
Segundo a representação assinada pelo procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, o pronunciamento do presidente Lula atribuiu de forma generalizada à população catarinense práticas de racismo, adesão ao ideário nazista, arrogância e ignorância. A procuradoria sustenta que o recurso discursivo utilizado tem potencial para estimular a animosidade e o desprezo contra o povo de Santa Catarina em âmbito nacional.
O governo estadual declarou que a ação é uma resposta institucional para resguardar o pacto federativo, defender a dignidade dos cidadãos do estado e garantir o respeito recíproco entre as unidades da Federação, conforme preveem as cláusulas constitucionais de igualdade e pluralismo.
Pedidos à PGR
Na representação enviada à PGR, o governo de Santa Catarina solicita:
- A abertura de investigação para apurar o suposto crime de incitação à discriminação por procedência nacional;
- O oferecimento de denúncia perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com base no artigo 20, caput, combinado com o § 2º da Lei 7.716/1989.
Contexto das Declarações
Durante o evento em Itajaí, direcionado a apoiadores, o presidente Lula afirmou que no estado “prevalece o racismo”. Na sequência, mencionou Adolf Hitler para criticar o que chamou de “ideia da hegemonia branca”, declarando: “Hitler tentou fazer isso e acabou do jeito que acabou. Se a gente não pode permitir essa ideia da hegemonia branca, somos o restante do país, a gente não pode”.
O chefe do Executivo federal também utilizou a expressão “hegemonia da ignorância” e estabeleceu um contraponto regional entre sua própria origem pernambucana e nordestina e a população local.
