Nova estrutura prevê atuação 24 horas, municipalização do trânsito e investimento anual de R$ 4,5 milhões
O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei Complementar que cria a Guarda Municipal Armada no município. A proposta havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores na última semana e estabelece a estrutura, competências e funcionamento da corporação, além de incluir a municipalização do trânsito.
Com a nova legislação, a prefeitura estima um investimento anual de aproximadamente R$ 4,5 milhões na área de segurança pública, considerado o maior já realizado pelo município no setor. Também foi aprovada a ampliação das atribuições da atual Secretaria de Segurança Pública, que passará a se chamar Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.
Segundo a administração municipal, a Guarda Municipal será formada por servidores efetivos aprovados em concurso público e submetidos a curso de formação específico. O serviço deverá funcionar em regime contínuo, com atendimento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados.
Concurso Público
A prefeitura informou ainda que já iniciou os preparativos para o lançamento do edital do concurso público. O processo deve incluir inscrições, provas teóricas, análise de recursos, homologação e treinamento prático para os futuros agentes.
Além da criação da corporação, a municipalização do trânsito permitirá ao município assumir novas atribuições relacionadas à mobilidade urbana. Entre as medidas previstas estão planejamento viário, reforço na fiscalização e implantação de estacionamento rotativo.
De acordo com o prefeito, a medida faz parte de um planejamento voltado ao fortalecimento da segurança e da organização urbana da cidade.
“Estamos estruturando uma política pública sólida, que vai garantir mais segurança à população e melhores condições de trabalho para os profissionais”, afirmou.
