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Iniciativa fortalece rede de apoio e oferece alternativa digna para gestantes; em 2025, projeto registrou o maior número de casos desde sua criação.
O projeto Entrega Legal, que atua na comarca de Itajaí (abrangendo nossa região), atingiu um marco histórico em 2025. Com sete casos registrados, o número representa mais que o dobro da média anual e sinaliza um avanço importante: mais mulheres estão optando pelo caminho jurídico e seguro em vez de métodos clandestinos ou o abandono.
O aumento reflete o amadurecimento da rede de apoio às gestantes e o combate direto a práticas ilegais, como a “adoção à brasileira”.
A Evolução do Projeto
Desde sua formalização em 2018 pela Vara da Infância e Juventude, o Entrega Legal busca acolher a gestante sem julgamentos.
- 2018 – 2024: O projeto mantinha uma média estável de aproximadamente três casos por ano.
- 2023: Ponto de virada com a reestruturação da campanha, nova portaria e criação de um canal direto via WhatsApp.
- 2025: Recorde de 7 entregas voluntárias, consolidando a confiança no sistema judiciário.
O Direito de Escolha e a Rede de Apoio
É importante destacar que o projeto não incentiva a entrega, mas garante que ela ocorra de forma humanizada caso a mulher assim deseje. O juiz Fernando Machado Carboni, titular da unidade, explica o impacto social da iniciativa:
“O objetivo é conscientizar sobre a possibilidade da entrega legal, o que evita adoções ilegais, abandonos de bebês e abortos clandestinos. Queremos que a informação chegue a quem precisa.”
Apoio à permanência: O sistema também funciona para fortalecer o vínculo familiar. Em 2025, além das entregas realizadas, outras cinco gestantes procuraram o serviço, receberam auxílio e optaram por permanecer com seus filhos. Essa decisão é igualmente celebrada e acompanhada pela equipe técnica.
Como funciona a Entrega Legal?
A gestante ou parturiente que manifesta o desejo de entregar o filho para adoção tem direito a:
- Atendimento Prioritário: Assistência psicológica e social pela equipe do Tribunal de Justiça.
- Sigilo Garantido: A lei protege a identidade da mãe, caso ela assim deseje.
- Processo Sem Culpa: O foco é o bem-estar da criança e a dignidade da mulher.
Serviço
Se você conhece alguém em situação de vulnerabilidade ou deseja saber mais sobre o programa, acesse os canais oficiais:
- Site Oficial: tjsc.jus.br/entrega-legal
- Informações: Procure o Fórum da Comarca ou a rede de saúde (CRAS/CREAS) de sua cidade.
