Em entrevista ao JB, a vereadora falou, com conhecimento, sobre temas relacionados à segurança pública em Navegantes
A vereadora Delegada Patrícia Burin (PSD) recebeu, em seu gabinete, a equipe do Jornal nos Bairros, para uma entrevista sobre a segurança pública em Navegantes. Ela, que é delegada da polícia civil de Santa Catarina, com anos de experiência na área da justiça e segurança pública, respondeu sobre temas polêmicos, como invasão, população em situação de rua, migração e, é claro, sobre violência doméstica, visto seu engajamento, em Navegantes, desde 2020, na luta contra a violência direcionada a mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
- Confira a entrevista na íntegra:
Jornal nos Bairros: A Dra. enviou um requerimento ao Governo do Estado solicitando o reforço no efetivo policial em nossa cidade. Com o crescimento populacional, nosso efetivo já não é o suficiente diante da grande demanda?
Delegada Patrícia: O requerimento foi em conjunto com os demais vereadores, eu propus e todos aderiram. Nós estamos pedindo policiais militares, policiais civis e bombeiros militares para Navegantes. A nossa cidade está crescendo absurdamente. Nosso crescimento é um dos maiores em Santa Catarina, crescendo em termos de população, em termos de PIB. E nós não estamos tendo um crescimento compatível de policiais. Na verdade, o que estamos tendo é decréscimo de policiais, e isso prejudica demais a segurança da nossa cidade. Prejudica enquanto polícia militar, porque estamos tendo menos patrulhamento do que seria razoável ter em uma cidade do nosso porte, e também prejudica nas investigações, porque o aumento populacional implica aumento de criminalidade, uma vez ocorrido o crime, é preciso investigar esse crime, e não temos número de policiais o suficiente para fazer investigações adequadas.
JB: A criminalidade em Navegantes diminui, consideravelmente, após ação de desocupação de terras em área invadida no bairro São Paulo. Aos poucos, a área em questão está sendo novamente ocupada, casas aparecem da noite para o dia – inclusive utilizando “gato” de água e luz , e criminosos lucram com a venda desses terrenos. A doutora tem alguma medida a discutir com o executivo para controlar, com maior efetividade, as invasões no município?
Delegada Patrícia: Já conversei a respeito disso com o prefeito Liba. Precisamos, realmente, controlar a ocupação irregular do solo. A ocupação irregular do solo é um problema, porque ela leva à desordem, e desordem leva à criminalidade. Vamos precisar trabalhar aí, polícia militar, polícia civil e também fiscalização do município. É preciso fortalecer o sistema de fiscalização do município para que se consiga dar conta dessa crescente ocupação irregular de terrenos que a gente está visualizando em Navegantes, que tem a ver, também, com o aumento populacional. Navegantes está atraindo muita gente de fora por causa do crescimento econômico e esse crescimento econômico e populacional não pode ser desacompanhado de medidas de controle. Uma das coisas que eu quero muito trabalhar para trazer para Navegantes é o conjunto habitacional. Eu sinto que falta moradia popular em Navegantes. Então, é preciso buscar meios de trazer esse tipo de construção para Navegantes, para conseguir acolher essas pessoas. Durante a minha campanha eleitoral, uma pessoa perguntou: “Se você for eleita, você vai conseguir baixar os aluguéis de Navegantes?” E eu achei interessante a fala, obviamente, isso não é uma regra de mercado, mas o que estava por trás da fala dessa pessoa era que os aluguéis estão muito caros. As pessoas estão tendo dificuldade de morar adequadamente, porque os aluguéis estão caros. Os aluguéis estão caros porque é lei de mercado.
JB: Volta e meia, há ocorrências policiais envolvendo a população em situação de rua. A doutora é a favor da internação compulsória dos dependentes químicos? Como lidar com essa população?
Delegada Patrícia: Esse tema é bem espinhoso. Estamos num momento da nossa evolução jurídica em que não se trata mais de forma “higienista” a população de rua. Não podemos, simplesmente, extirpar essas pessoas da sociedade. Nós precisamos cuidar dessas pessoas para que elas não fiquem em situação de rua. Estar em situação de rua não implica, necessariamente, criminalidade. Mas o simples fato de nós termos população sem casa, sem residência, já traz para a cidade uma sensação desconfortável e uma sensação de insegurança. Não dá para internar compulsoriamente, as coisas não funcionam assim. O dependente de álcool e de drogas precisa querer se internar. E a assistência social está fazendo um trabalho bem feito nesse aspecto, trabalho de busca ativa da população sem residência, de oferta de tratamento. E é esse o caminho. A polícia só age no que configura crime. Foi-se o tempo em que vadiagem era crime. Antigamente, existia uma contravenção penal que se chamava vadiagem, que se prestava justamente a isso. Pegava-se todo pobre sem teto e colocava na cadeia, daí a cidade ficava bonita. Por isso, que eu chamo de política higienista. Mas essas pessoas não eram tratadas, não eram acolhidas na sociedade, eram simplesmente extirpadas. Isso já não é mais cabível por tratados internacionais, por questões humanitárias, por questões de direito internacional, direitos humanos, direitos fundamentais. O caminho hoje é o caminho que já está sendo feito na nossa prefeitura. É o caminho de buscar ativamente a população sem residência e tratar essa população. Oferta de profissionalização, oferta de emprego, oferta de acolhimento. Esse é o caminho. Eu estive, há umas três semanas, com a secretária Lu Bittencourt e conversávamos sobre isso. Precisamos incentivar e continuar com essa política, que o resultado tem sido bom, sim. Mas a questão da população sem residência é um problema de todo o litoral. Nós estivemos em Balneário Camboriú e o secretário de Segurança Pública me falou de 600 moradores de rua lá.
‘Não podemos, simplesmente, extirpar as pessoas em situação de rua da sociedade’ Vereadora Delegada Patrícia
JB: O STF confirmou a competência de guardas municipais para fazer policiamento ostensivo. Isso pode ser positivo para a diminuição da criminalidade?
Delegada Patrícia: Eu sou muito entusiasta das guardas municipais. Na nossa divisão de competências da Constituição, a atribuição de segurança pública é dos estados. É por isso que temos Polícia Militar de Santa Catarina, Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Polícia Civil de Santa Catarina. Mas me parece que o policiamento municipal é o futuro. O guarda vai estar próximo à população, conhecendo a população, conhecendo a cidade. Então, para mim, é o futuro do policiamento. Eu tenho buscado bastante informação para formar em Navegantes uma guarda efetiva e capaz de cuidar das peculiaridades da nossa cidade. Porque a gente tem uma cidade muito plural, as estradas rurais parecem duas cidades diferentes. Então, a gente precisa de um policiamento que também esteja capaz de lidar com essas diferenças da nossa cidade.
JB: Na última semana, recebemos uma denúncia de um homem que estaria mostrando as partes íntimas na rua para alunas que passavam para a escola. Quais suas ideias para a segurança não apenas dentro, mas também fora das escolas?
Delegada Patrícia: Temos um projeto de lei aqui na Câmara, que foi iniciativa do vereador Júlio Bento (PSD), sobre monitorar as escolas. Essa é uma bandeira que eu tenho levantado desde a campanha. As escolas devem, sim, ser monitoradas. Eu quero até, em algum momento, trabalhar com reconhecimento facial para que só entre na escola quem for reconhecido ali: professores, servidores, alunos e pais (dependendo a idade do filho). Para que seja possível bastante controle de entrada e de saída nas escolas. Eu acho isso bem importante. Também gosto da ideia de que a escola seja monitorada. Eu comecei a dar aula, recentemente, no Sinergia, e todas as aulas ali são filmadas dentro, fora, tudo filmado e com captação de áudio. Para o professor, num primeiro momento, é desconfortável saber que está sendo filmado, depois aprende que isso é um mecanismo de garantia. É a mesma coisa que a câmera corporal do policial militar, num primeiro momento ela causa um desconforto, mas, várias vezes, ela é usada para beneficiar o policial. Eu sou favorável a isso. A partir disso, precisamos melhorar o monitoramento da nossa cidade. Nossa cidade já é bastante monitorada, mas precisamos melhorar o monitoramento. Junto com a prefeitura, já estamos olhando para isso, porque, a partir do momento que o crime acontece, precisamos ter mecanismos para levar esse criminoso à punição. Não conseguimos evitar que todos os crimes aconteçam numa sociedade, porém se tivermos uma cidade bem monitorada, conseguimos identificar, com mais agilidade, os criminosos e levá-los ao sistema penal.
JB: Com o grande número de pessoas que chegam para morar em Navegantes, assim como os trabalhadores, também chegam os criminosos. A migração também tem sido um fator para o aumento de criminalidade?
Delegada Patrícia: Eu não imputaria, necessariamente, à migração. Eu imputo ao aumento populacional. Toda vez que tem aumento de população, seja população nativa, seja população proveniente de fora, há uma tendência de aumento da criminalidade. Isso a criminologia demonstra com tranqüilidade, onde há mais inchaço e não há policiamento adequado, tende-se a perder as rédeas. Eu não colocaria a culpa no pessoal de fora que está vindo para cá, não faria isso, seria leviano, mas o aumento populacional traz, sim, como uma consequência possível, o aumento de criminalidade. Temos que estar atentos a isso. Por isso, a minha ideia é de monitorar melhor a cidade. Por isso, o pedido de mais policiamento. Por isso, o anseio de uma guarda municipal.
JB: Em relação à violência doméstica, como é trabalhado isso na nossa cidade e o que ainda é preciso ser feito?
Delegada Patrícia: Violência doméstica é um problema difícil de lidar. Temos muita subnotificação de crimes que acontecem no âmbito familiar, quer seja contra a mulher, contra a criança, contra o idoso. Subnotificação é assim: o crime acontece, mas ele não chega às autoridades. A própria família tende a esconder. A mulher tem vergonha. Pela nossa cultura, naturalizamos demais a violência. É naturalizado bater na criança, é naturalizado ciúme excessivo, o cara que fica nervoso e quebra tudo dentro de casa. A percepção de que isso é violência precisa partir da educação. A promotora Bianca, daqui de Navegantes, e eu, em 2023, criamos um grupo chamado Navega Mulher. Toda vez que uma mulher chega à delegacia e pede uma medida protetiva, ao ser comunicada de que a medida protetiva foi concedida, recebe um convite para participar desse grupo. Ali, falamos sobre ciclo da violência, relacionamento abusivo, medida protetiva – o que ela vale, o que ela representa. Vamos educando essas mulheres, para que elas não retornem para relacionamentos abusivos. Hoje, temos uma parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação de Penha, que fornece psicólogas para fazer um trabalho voluntário, por meio de rodas de conversa. As mulheres que aceitam entram nesse grupo e, durante oito quintas-feiras, refletem sobre relacionamento abusivo. O caminho, parece-me sem sombra de dúvida, ser educação e cultura. Dar mecanismos para que as pessoas percebam o que é a violência. Uma coisa que eu quero muito fazer em Navegantes e ainda não consegui são palestras para adolescentes. Eu pretendo, agora em março, propor isso quanto projeto de lei, para ter nas escolas, naquela fase em que a galerinha começa a namorar, palestras sobre violência entre casal. Esse impulso da adolescência é muito favorável para relacionamentos abusivos. Precisamos falar que controle não é amor, ciúme não é amor, que o relacionamento saudável pressupõe relacionamento com outras pessoas, com família, com amigos, com escola.
Parabéns delegada Patrícia.