O ponto de atendimento virtual fica na Rua João Emílio, 10O, anexo ao PROCON.
A partir do dia 23 de outubro, próxima segunda-feira, inicia as operações do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal dentro da Prefeitura de Navegantes, anexo ao Procon.
No local, será possível realizar serviços direcionados para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), tais como regularização de CPF, consulta de CNPJ, verificação da situação da declaração de imposto de renda (IR) e do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), entre outros serviços oferecidos no e-CAC Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
O PAV é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Navegantes e a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, através do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023. Para que o trabalho seja executado, o município disponibilizou o espaço e dois servidores efetivos, nomeados por portaria, que terão como função auxiliar os munícipes na realização dos serviços. Também haverá no local um servidor da Receita Federal, que será o responsável para dar apoio técnico.
O ponto de atendimento fica na Rua João Emílio, 100, Centro. O horário de atendimento será das 13h às 18h.
