Na ordem do dia estão a regulamentação do serviço de manejo de resíduos sólidos e o comércio ambulante na cidade
A Câmara de Vereadores de Navegantes realiza nesta segunda-feira (25), às 10 horas, a primeira sessão extraordinária de 2023. Na pauta, a análise de um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar do Poder Executivo, além de oito emendas propostas pelos vereadores.
A sessão extraordinária será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo site oficial da Casa, pela página no Facebook e pela plataforma YouTube.
Confira os projetos na ordem do dia:
Projeto de Lei Complementar nº 35/2023 (Poder Executivo): Este projeto visa regulamentar o serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Navegantes. Além disso, institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos – TMRSU e propõe alterações nas Leis Complementares nº 141/2012 e nº 06/2002 – Código Tributário Municipal. Sete emendas foram apresentadas pelos vereadores Jonas de Souza (PL) e Paulo Melzi (MDB).
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023 (Poder Executivo): Este projeto busca alterar a Lei Ordinária nº 3.224/2017, que regulamenta o comércio ambulante no município de Navegantes. O vereador Jonas de Souza (PL) propôs uma emenda modificativa para o projeto.
