Como o hospital recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação.
A 9ª Promotoria de Justiça abriu um inquérito civil, procedimento de apuração, depois de constatar insuficiência de informações do portal de transparência do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí. Como recebe recursos públicos, a instituição é obrigada a cumprir a Lei de Acesso à Informação, para dar publicidade sobre as verbas repassadas e onde estão sendo aplicadas.
O aprimoramento do portal da transparência do Hospital foi discutido em uma reunião realizada na última sexta-feira (2), com a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, a direção da instituição e integrantes da gestão pública do Município e do Conselho Municipal de Saúde (COMUSA).
De acordo com o Promotor de Justiça Milani Maurílio Bento, o Hospital Marieta é a principal unidade hospitalar da região de Itajaí. Atende pacientes de 11 municípios que fazem parte da foz do rio Itajaí-Açu. Como a maior parte dos recursos para a manutenção do hospital é oriunda de verba pública, o MPSC tem como competência fiscalizar, e a instituição tem, por lei, o dever de dar publicidade à movimentação financeira proveniente desses recursos.
Na reunião, foram discutidos sobre quais os dados deveriam estar no portal. O Promotor de Justiça também deu oportunidade para que, o Município e o COMUSA apresentem, dentro do prazo de dez dias, sugestões para regularização do portal.
“A reunião realizada, somada com a futura contribuição do Município e COMUSA, além da colaboração da direção do Hospital, certamente resultarão em importante melhora nas informações devidas à sociedade”, completa Bento.
A direção do hospital se comprometeu, na reunião, a aprimorar o portal para cumprir a legislação. “Agora nós estamos entendendo, com a colaboração da comunidade, do Município e do COMUSA, quais dados são importantes que sejam inseridos nesse portal, para que se possa dar uma maior visibilidade e a população tenha noção do nosso trabalho”, reforça a Irmã Simone Santana, Diretora-Geral do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
