O Jornal nos Bairros entrevistou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Navegantes, Rodrigo Silveira, que é formado em Direito, com Pós-Graduação em Direito Tributário. Quando assumiu a pasta, Navegantes era uma cidade extremamente burocrática para abrir uma empresa e havia muita dificuldade para se empreender. O desafio não foi simples, foi preciso mudar a cultura do servidor público, do contador e do empreendedor, com regras claras, que acelerassem o processo. E a mudança começou.
Os micro empreendedores foram isentos, foram especificadas todas as atividades de baixo risco ao meio ambiente sem necessidade de alvará ambiental, assim como para a vigilância sanitária e foi mudado o fluxo administrativo para abertura de empresas, não precisando o cidadão ter que em cada órgão para conseguir tirar o alvará. E mesmo durante a pandemia, o saldo foi positivo, novas empresas foram abertas e outras se reinventaram, gerando grande número de carteiras assinadas, nos mais diversos ramos da economia.
Confira a entrevista na íntegra:
Jornal nos Bairros – Atualmente, Navegantes é a segunda cidade mais ágil para abertura de empresas em SC e a primeira em toda a região da AMFRI, de acordo com dados do portal mapa de empresas do Ministério da Economia. Essas estatísticas devem colocar a cidade como um polo de atração de novas empresas?
Rodrigo Silveira: Estamos muito felizes porque os dados do Ministério da Economia estão confirmando que Navegantes hoje já é um polo de atração de empreendimentos. A cidade em outubro deste ano contava com 9.701 CNPJ ativos, o que representa um aumento de 28,8% em relação aos 7.529 de 2020. Nossa taxa de crescimento está muito acima da média de Santa Catarina e do Brasil, e está se refletindo no aumento da receita de ISS e ICMS. Esta explosão no número de empresas ocorreu justamente após as medidas de simplificação de abertura de novos negócios que a prefeitura promoveu. Muitos contadores anteriormente encaminhavam seus clientes para os municípios vizinhos, mas nós invertemos a lógica. Os empreendedores estão escolhendo Navegantes porque aqui são bem-vindos. Isto está sendo bom tanto para os médios e grandes empreendedores quanto para os microempreendedores Individuais, que hoje trabalham formalizados, tendo acesso a crédito, previdência e pagando os seus impostos, e podem contar com a orientação do Balcão do Empreendedor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita. Por trás de cada número há uma família com renda, melhorando o seu padrão de vida. É isto que importa.
JB – O governo municipal está empreendendo e tem gerado um aumento consistente no número de novas empresas na cidade, quais mudanças foram implementadas para tal avanço nos números?
Rodrigo Silveira: Este é um processo contínuo que vem da profissionalização que o prefeito Liba proporcionou. Colocamos duas linhas mestras: reduzir a burocracia e valorizar a liberdade econômica. Navegantes retirou a exigência de alvarás na Vigilância Sanitária e no Meio Ambiente para atividades de baixo impacto, bem como deixou de exigir habite-se para empreendimentos de baixo risco. Aliado a isto simplificamos a vida dos Microempreendedores Individuais ao nos adaptarmos à Lei da Liberdade Econômica. Por fim, ainda editamos um decreto que saneou o fluxo de documentos nos processos de abertura de empresas e com isto reduzimos o tempo médio de análise da viabilidade de instalação de 330 horas em 2020 para apenas 5 horas em outubro de 2021. Se no passado éramos o patinho feio da região, hoje Navegantes pode se orgulhar de ser a cidade mais ágil para aprovar a abertura de um empreendimento na AMFRI. Entre os Municípios acima de 80 mil habitantes em Santa Catarina, estamos em 2º lugar, muito próximos ao 1º.
JB – Conforme dados do cadastro geral de empregados e desempregados (Caged) do Ministério da Economia, divulgados recentemente, apontam um recorde de empregos formais em Navegantes. Quais fatores implantados alavancaram esse crescimento no município?
Rodrigo Silveira: A partir das medidas de desburocratização que a Prefeitura implementou, estamos vendo uma transformação da economia da cidade. Durante muito tempo Navegantes ficou fortemente dependente de algumas grandes empresas que aqui se instalaram. Desta vez estamos vivenciando um forte crescimento espraiado por toda a economia, no comércio, nos serviços, na construção civil. Apenas neste ano já geramos 1115 empregos com carteira assinada segundo o CAGED. São 1115 famílias com mais renda, com dinheiro circulando na economia local. O momento é ímpar porque as perspectivas são muito boas. Vem por aí a duplicação da BR 470, a concessão do aeroporto, as melhorias na orla, no turismo, as centenas de empreendimentos imobiliários que estão se concretizando e ainda a expansão da cadeia logística. É um círculo virtuoso que se formou, e isto vai se refletir cada vez mais em qualidade de vida aos moradores.
JB – Quais setores da economia são destaque na geração de empregos em Navegantes?
Rodrigo Silveira: Está ocorrendo uma expansão em todos os setores da economia. Segundo os dados oficiais estamos vendo um forte crescimento dos serviços de logística e administrativos, bem como do comércio e da construção civil. Há ainda a retomada gradual da indústria naval. Ou seja, é um crescimento espraiado e isto é importante porque a cidade deixa de ser dependente de um ou outro seguimento da economia e passa a ficar menos suscetível a crises. Para completar, mais serviços e mais comércios dão vida às ruas da cidade e valorizam os imóveis, gerando mais interesse em morar em Navegantes, incentivando a construção civil. A prefeitura sente este reflexo nos números do ITBI, que mais do dobraram em quantidade de processos neste ano.
JB – A administração municipal pretende dar apoio aos microempreendedores? Há algum programa em vista para ser implementado futuramente em Navegantes?
Rodrigo Silveira: Tendo em vista que simplificamos a formalização e a criação de CNPJs, percebemos agora a necessidade de dar um apoio objetivo na orientação dos empreendedores e nas condições para crescimento. Neste ponto o prefeito Liba já está cumprindo mais uma meta do seu plano de governo, pois enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o Programa Juro Zero em Navegantes. Pretendemos lança-lo em 2022. Vamos aportar R$ 300 mil no primeiro ano para pagar juros de operações de crédito para os microempreendedores. O cidadão irá às cooperativas credenciadas, que farão todo o trâmite. O empréstimo ocorrerá em 12 parcelas e se o empreendedor pagar as 10 primeiras em dia, a Prefeitura paga as duas últimas, o que seria o valor correspondente aos juros da operação. Isto significa que os R$ 300 mil que o Município vai custear de juros, representarão R$ 1,5 milhão de reais circulando na economia local, nas mãos dos empreendedores, que poderão comprar materiais, insumos, estoque, enfim, dar fôlego e perspectivas de crescimento ao seu pequeno negócio. É um programa transformador que já existe em outros locais e que o prefeito decidiu trazer para Navegantes como uma forma de ajudar os pequenos comerciantes e prestadores de serviços, que já os que mais precisam.
JB – O atual governo prometeu a desburocratização do sistema. Quando a secretaria de desenvolvimento pretende eliminar os protocolos físicos e adotar o protocolo eletrônico?
Rodrigo Silveira: O governo prometeu e está cumprindo. O prefeito encaminhou à Câmara um projeto de lei que regulamenta o Governo Sem Papel. Paralelamente já foi lançada a plataforma de protocolo eletrônico de documentos na Secretaria de Planejamento Urbano, que logo no início de 2022 passará a ter também protocolos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, como geração de ITBI, pedidos de alvarás, atualizações de cadastro imobiliário, requerimentos de IPTU, entre outros. Estamos em fase final de construção destes fluxos. A meta é acabar com processo físico em 2022, economizando tempo, dinheiro e ajudando o meio ambiente.
JB – Como está a situação econômica de Navegantes? Atualmente quais arrecadações trazem os melhores resultados para o município?
Rodrigo Silveira: É um momento bastante positivo. No campo dos impostos municipais estamos vendo a arrecadação de ISS e de ITBI crescer de forma consistente. Por um lado, são as empresas crescendo e prestando mais serviços, e de outro lado é a construção civil e os investimentos em imóveis. Da mesma forma, a participação de Navegantes na divisão do bolo do ICMS está crescendo bastante. Isto é sinal de confiança.
Somos sabedores de que ainda existem desafios a serem vencidos e isto leva tempo. Mas o que nos anima é a certeza de que a cidade está no caminho correto. Se nenhuma crise nacional nos afetar nos próximos anos, temos certeza de que Navegantes será um local muito melhor e mais próspero dentro de poucos anos. É um caminho sem volta, pois temos localização geográfica e infraestrutura. Com a prefeitura no caminho certo, apoiando os empreendedores locais e os novos que vem de fora e aqui se instalam para gerar riquezas, temos certeza que dará certo. Na ponta isto se transformará em mais asfalto, mais educação e mais saúde.
