Foi aprovado, na segunda-feira (4), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Navegantes, o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021, dos vereadores Gabriel dos Anjos (PSC) e Lú Bittencourt (PL), que autoriza o Poder Executivo a instalar o Banco de Leite Materno no município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme texto do projeto, o Banco de Leite Materno irá fornecer leite materno, sob prescrição médica, atendendo às necessidades dos recém-nascidos, principalmente dos prematuros desnutridos e lactantes com patologias que exijam o aleitamento natural.
O Banco de Leite Materno será dotado de equipamentos necessários ao recolhimento e conservação do leite, bem como cuidará da periódica manutenção dos mesmos.
O objetivo é contribuir para reduzir a mortalidade infantil e estabelecer condições para a manutenção de um grupo permanente de nutrizes em estado adequado de saúde.
