Com a pandemia, a vulnerabilidade social e econômica das famílias aumentou. Muitas campanhas ajudaram no combate à fome e até com outros itens de necessidade básica. Mas quando falta dinheiro até para comprar absorventes menstruais? Muitas adolescentes deixam, muitas vezes, de ir à escola pela falta desse item de higiene pessoal.
Pensando nisso, a Procuradoria Especial da Mulher de Navegantes, presidida pela vereadora Sol Dapper (DEM) e tendo ainda como membros os vereadores Gabriel dos Anjos (PSC) e Lu Bittencourt (PL), criou o anteprojeto de lei n°5/2021, que consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes da rede municipal em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza, visando à prevenção de riscos de doenças, bem como a prevenção à evasão escolar.
O texto especifica, ainda, que a prefeitura deverá fazer o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as estudantes a qualquer espécie de constrangimento.
O Anteprojeto de Lei deverá ser apreciado pelo Poder Executivo e, posteriormente, devolvido à Câmara Municipal em forma de Projeto de Lei.
“Muitas estudantes abandonam as escolas quando começa o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante esse período. Isso significa que essas estudantes perdem, em média, 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, alertou a vereadora Sol Dapper.
Segundo justificativa do anteprojeto, disponibilizar o acesso gratuito ao alcance de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens supérfluos e sim de necessidade. Portanto, deve fazer parte do orçamento das unidades escolares, assim como as provisões de papel higiênicos e outros itens necessários à saúde das estudantes da rede municipal de ensino.
“Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos de estudantes, mas sim de levar dignidade e esperança por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços para essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, merenda ou absorventes íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor”, concluiu a vereadora.
