A discussão em torno do reajuste na fatura de lixo continua em Navegantes. O prefeito Liba Fronza posicionou-se contrário ao reajuste de 15% para 2021, em razão da atual situação econômica que enfrenta o país, e faz tentativas com a empresa Recicle em chegar a um acordo.
No entanto, a Recicle, empresa que possui a concessão da coleta de lixo no município, protocolou na justiça um agravo de instrumento e, agora, cabe ao Poder Judiciário decidir se é necessário ou não a expedição de decreto do Município para autorizar o aumento. O Município aguarda essa decisão.
Entenda o caso
Sistematicamente, há 18 anos, se utilizou o indicador previsto no contrato para fazer a atualização monetária da tarifa de lixo em Navegantes. Além disso, o município aderiu a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que está apta para receber, verificar e validar ou não os requerimentos da Recicle. Após esta regulação, é ato contínuo do executivo, previsto em lei, homologar a decisão, o que não foi feito no ano passado.
A discussão judicial versa sobre a falta de homologação e não sobre o percentual de reajuste. Assim que o decreto for publicado pelo município, a situação se normalizaria, uma vez que todos os ritos foram verificados e validados pela agência reguladora.
