Aos 61 anos, o aposentado Valdecir Gonçalves das Neves realizou o sonho de uma vida inteira. Na sexta-feira (27/11), o aposentado recebeu a matrícula do seu imóvel que foi regularizado pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Somente em Navegantes, no Vale do Itajaí, 2.188 famílias receberam ou estão em processo para realizar o desejo de conquistar a casa própria. Para atender as regras sanitárias de evitar a propagação da Covid-19, apenas 13 famílias receberam as matrículas de seus imóveis presencialmente, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum de Navegantes.
Casado e pai de dois filhos, Valdecir reside no bairro Porto Escalvado há 32 anos e, além de sustentar a família, um dos seus principais objetivos era a conquista da regularização fundiária. Durante esse período, os filhos cresceram e os netos chegaram para aumentar a família que, a partir de agora, tem mais dignidade com a matrícula do imóvel, que equivale a escritura pública. “Eu não queria partir sem ver esse documento, que faz toda a diferença na vida de qualquer família. É a realização de um sonho e o meu maior presente neste ano”, disse o aposentado com lágrimas nos olhos.
A entrega das matrículas foi orientada pelo desembargador Selso de Oliveira, que é o coordenador do programa Lar Legal. A iniciativa do Judiciário catarinense, que conta com o apoio do Ministério Público e de prefeituras, consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. O programa é referência nacional e já foi replicado com sucesso nos estados do Paraná e do Piauí.
Com três filhos e o marido, a enfermeira Marinete da Silva Pereira Moraes, 40 anos, já sabe o que esperar de serviço público com o título de propriedade. “O que falta na minha comunidade é a entrega dos Correios. Não recebemos as correspondências em casa e com a regularização da nossa comunidade tenho a esperança de ter um endereço oficial”, comemora a enfermeira, que representou o marido Adecir de Moraes.
A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil. “Quem ocupa um cargo público precisa ter a consciência que estamos aqui para servir a comunidade e, não, para ser servido. Porque a finalidade do nosso trabalho é servir a sociedade e, hoje (sexta passada), é um dia de alegria. Vocês representam uma parte das 508 famílias que estão com as matrículas prontas, mas o total é de 2.188 famílias que, representam 66 conglomerados, estão com os processos concluídos. Alguns já estão no cartório para registro, outros ainda faltam alguns atos no fórum, mas todos estão encaminhados. Infelizmente, não conseguimos reunir todos em função da pandemia”, afirmou o coordenador do programa.
Para ingressar no Lar Legal, o conglomerado precisa estar em uma área com densidade demográfica considerável, com malha viária implantada e, no mínimo, dois equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos) há pelo menos cinco anos. A região também precisa ser reconhecida pela prefeitura e pela associação de moradores.
A solenidade foi prestigiada pela diretora do Fórum, juíza Marta Regina Jahnel; pela juíza cooperadora do Lar Legal Iolanda Volkmann; pelo promotor de justiça Gláucio José Souza Alberton; pelo procurador do município de Navegantes, advogado Edilson Antonio dos Santos; e pelo próximo secretário de administração municipal, Ditmar Afonso Zimath.
Comentários das autoridades
“É com imensa satisfação e alegria nesta data, em meio ao cenário delicado de pandemia, que o programa Lar Legal reconhece a proteção legal do cidadão da sua posse. É uma verdadeira ação de cidadania e é nítido que os poderes e entidades envolvidos não têm medido esforços para garantir que as famílias beneficiadas recebam o seu título de regularização”. Diretora do Fórum de Navegantes, juíza Marta Regina Jahnel
“Espero que vocês possam compartilhar este momento com os seus vizinhos para transmitir um pouco dessa satisfação que sentimos hoje. Quando aceitei presidir os processos do programa Lar Legal, eu assumi uma dívida, um desafio. E antes de qualquer outra coisa, de ser magistrada que estava sentenciando os processos, eu era a devedora. E o momento de hoje simboliza o pagamento, o resgate, uma liberação”. Juíza cooperadora do Lar Legal Iolanda Volkmann
“A regularização fundiária por meio da entrega das matrículas é de fundamental importância, porque as famílias passam a ter uma escritura e, assim, poderão ter além da posse, a propriedade do imóvel. A municipalidade é muito grata pelo trabalho do Tribunal de Justiça e dos outros órgãos”. Procurador do município de Navegantes, advogado Edilson Antonio dos Santos
“É fundamental ter esse título de propriedade, principalmente dado em regiões conhecidas pela carência de infraestrutura. E a população munida desse título terá condições de buscar melhorias para a sua comunidade e a própria prefeitura deve ser parceira para essas conquistas. O Ministério Público apoia a iniciativa”. Promotor de justiça Gláucio José Souza Alberton
“A apropriação traz uma sensação de pertencimento e isso contribui muito para o desenvolvimento. No momento que você reconhece os imóveis, as famílias passam a fazer parte das políticas públicas e, assim, são visíveis para a administração que deve auxiliar do desenvolvimento dessas pessoas”. Futuro secretário de administração municipal, Ditmar Afonso Zimath
