Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (10), os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Apoio nº 04/2020, manifestando apoio ao Projeto de Lei Federal nº 2.564/2020, em tramitação no Senado, para instituir o Piso Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, além das Parteiras da rede pública e privada.
Conforme a Agência Senado, o projeto fixa o piso em R$ 7.315 para enfermeiros. As demais categorias terão o piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
O documento, de autoria da vereadora Lú Bittencourt (PL), será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
“Tomamos a iniciativa em razão da estagnação do projeto no Senado. Por não haver um piso, muitos profissionais ficam obrigados a aumentar cargas horárias e aceitar jornadas duplicadas, levando à sobrecarga. Esses profissionais merecem respeito e valorização para atuarem de forma eficiente e humanizada em prol da saúde dos pacientes”, destaca a proponente da Moção.
