O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está recomendando municípios a revogarem decretos que suspendem as aulas presenciais, nas redes privada e pública de ensino municipal, estadual e federal.
Em Itajaí, a prefeitura acatou a recomendação do órgão de controle e recuou a suspensão das aulas presenciais no município. Em São Francisco do Sul, o MPSC aguarda a resposta da prefeitura.
O documento estabelece que se avalie e informe o critério adotado para restringir as atividades essenciais e não essenciais e que, antes de proceder ao fechamento das consideradas essenciais – no caso, as escolas -, sejam fechadas as não essenciais.
Educação é atividade essencial
Para o Ministério Público, as aulas devem ser mantidas porque educação é um serviço essencial.
No ano passado, os deputados estaduais aprovaram uma lei que torna o ensino presencial como serviço essencial. A matéria foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.
Neste sentido, as aulas presenciais só podem ser interrompidas depois da suspensão de outros setores, como comércio de rua e shopping center, por exemplo, que não são essenciais.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), promotor de justiça João Luiz de Carvalho Botega, o Ministério Público não pretende obrigar o retorno ou a manutenção das atividades escolares presenciais em qualquer hipótese, ainda mais diante do atual cenário de grave crise sanitária, mas sim realizar o controle jurídico das medidas de enfrentamento à pandemia.
“Há evidente incoerência de, num mesmo contexto sanitário, o ente municipal autorizar que atividades não essenciais, mais propensas à propagação do vírus, permaneçam em funcionamento, ainda que regradas ou limitadas, enquanto as aulas permanecem totalmente suspensas. Além disso, o fechamento das escolas, por si só, sem que outras restrições de mesma ordem sejam estabelecidas, dificilmente impactará na transmissão comunitária do vírus”, completa Botega.
Vulnerabilidade Social
Outra problemática causada pela suspensão das aulas presenciais são as demandas da vulnerabilidade social. Com a pandemia, pais e mães de famílias perderam o emprego, desestabilizando a economia e aumentando consideravelmente o assistencialismo. Com isso, crianças sem nada o que comer em casa têm na escola sua única fonte de alimentação.
Para o MPSC, é preciso considerar os prejuízos para aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente ocasionados pela manutenção das atividades pedagógicas pela via unicamente remota, além da relevância da escola como espaço de proteção para crianças e adolescentes que são vítimas de abusos e todas as formas de violência, cuja maior parte ocorre justamente dentro de casa.
