Decisão é a segunda intervenção judicial sobre o movimento em menos de uma semana.
Durante o novo dia greve dos servidores municipais de Navegantes, uma nova decisão da Justiça, proferida no fim da tarde de quinta-feira (16), impôs limites à paralisação dos servidores públicos em Navegantes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a retomada imediata dos serviços considerados essenciais e fixou a manutenção de, no mínimo, 70% das atividades na área da educação.
A medida foi assinada pelo desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva e prevê multa diária de R$ 50 mil ao sindicato da categoria (Sindifoz) em caso de descumprimento.
Saúde e educação afetadas
A decisão leva em conta informações apresentadas sobre os impactos da greve. Relatórios apontam que unidades de saúde, como as UBSs dos bairros Machados, Porto das Balsas e Volta Grande, chegaram a operar sem técnicos de enfermagem, o que comprometeu atendimentos como triagem, aplicação de medicamentos e vacinação — inclusive durante a campanha contra a gripe.
No caso da educação, o magistrado destacou o caráter essencial do atendimento em creches e pré-escolas, sobretudo para famílias que dependem do serviço para manter a rotina de trabalho.
Outro ponto considerado foi a ausência de um plano de contingência que garantisse o funcionamento mínimo tanto na saúde quanto no ensino.
Nova decisão reforça medidas anteriores
Essa é a segunda determinação judicial relacionada à greve em menos de uma semana e amplia uma liminar já em vigor. Entre as medidas mantidas estão a proibição de bloqueios, tumultos ou qualquer tipo de constrangimento a servidores que não aderiram à paralisação.
Também segue valendo a exigência de distância mínima de 200 metros de prédios públicos e o respeito aos limites de ruído durante manifestações.
O que quer a categoria?
Os servidores públicos de Navegantes iniciaram a paralisação no dia 6 de abril. Eles reivindicam reajuste salarial, direitos funcionais (o “descongela”) e mudanças em leis municipais.
A prefeitura fez uma contraproposta, mas o movimento rejeitou, por unanimidade, a resposta do governo municipal, e seguiu em paralisação.
De acordo com o Sindicato, a intenção é que a administração restabeleça o diálogo e atenda aos pleitos da categoria.
