Proposta prevê ações de prevenção à violência, orientação sobre direitos, saúde feminina e distribuição de kits de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Um projeto de lei que propõe a criação de uma campanha permanente de proteção, cidadania e valorização de meninas e mulheres começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Navegantes. A proposta foi apresentada durante a 53ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (19).
De autoria da vereadora Delegada Patricia (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026 institui a campanha “Dignidade Feminina – Transformação de Meninas em Mulheres”.
A iniciativa prevê ações de prevenção à violência, conscientização sobre direitos, incentivo à permanência das meninas na escola, autonomia econômica, empreendedorismo feminino, saúde da mulher, dignidade menstrual e saúde mental.
Entre as atividades propostas estão palestras, oficinas, rodas de conversa e ações educativas nas escolas. O projeto também prevê a divulgação da rede de proteção e dos canais oficiais de denúncia, além de campanhas para arrecadar e distribuir kits de higiene pessoal a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O texto estabelece que as ações possam ser intensificadas em março, durante as atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, no Agosto Lilás; e em outubro, com iniciativas voltadas à proteção das meninas.
A proposta também prevê a possibilidade de apoio institucional da Procuradoria da Mulher da Câmara na divulgação da campanha e no desenvolvimento de ações dentro de suas atribuições, em articulação com o Poder Executivo.
Com a entrada em tramitação, o projeto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser submetido à votação dos vereadores.
