Estudo do Ministério Público de Santa Catarina aponta fragilidades nas políticas públicas e subsidia a atuação das Promotorias de Justiça locais para garantir o direito humano à alimentação adequada.
Nos últimos três meses, você ou alguém da sua casa fez apenas uma refeição ao dia ou passou um dia inteiro sem comer porque não havia dinheiro para comprar comida? Essa é uma das perguntas que integram a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), utilizada para medir o acesso da população à alimentação adequada. Em Santa Catarina, as respostas a esse tipo de questionamento ajudaram a identificar um cenário preocupante: mais de 10 mil famílias vivem em situação de risco grave de insegurança alimentar.
A partir desse diagnóstico, os Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) elaboraram um estudo para identificar vulnerabilidades, mapear a estrutura da política pública de segurança alimentar nos municípios e subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça.
O levantamento aponta que 10.252 famílias catarinenses estão em situação de risco grave de insegurança alimentar, condição caracterizada pela restrição severa de acesso aos alimentos e pela possibilidade de convivência com a fome.
Dentro desse panorama estadual, Itajaí figura em posição de alerta. Em números absolutos, o município destaca-se ao lado de Florianópolis e Lages concentrando os maiores contingentes de famílias em situação de vulnerabilidade alimentar entre os municípios analisados pelo órgão.
Além da urgência social, o estudo do MPSC identificou fragilidades na estruturação das políticas públicas voltadas ao tema em todo o estado. Em abril de 2026, apenas 50 dos 295 municípios catarinenses haviam aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), principal mecanismo de articulação das ações de segurança alimentar entre os entes públicos. Além disso, somente 24 municípios possuíam Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional vigente — instrumento essencial para planejar ações, definir prioridades, estabelecer metas e acompanhar resultados no âmbito local.
Para o Coordenador dos Centros de Apoio, Eduardo Sens dos Santos, o diagnóstico fornece elementos objetivos para qualificar a atuação dos Promotores de Justiça e estimular respostas estruturadas por parte do poder público em cada cidade.
“A ideia é transformar os indicadores de vulnerabilidade em ponto de partida para uma atuação capaz de induzir respostas públicas estruturadas e sustentáveis, respeitando as particularidades de cada território e buscando a efetivação do direito humano à alimentação adequada”, destaca.
Vulnerabilidade alimentar e população em situação de rua
O levantamento também chama atenção para a relação entre a insegurança alimentar e o crescimento da população em situação de rua no estado e nos centros urbanos da região. Dados reunidos pelos Centros de Apoio mostram que o número de pessoas nessa condição cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) em Santa Catarina passou de 1.774, em 2015, para 8.824, em 2023.
Segundo o estudo, garantir o acesso à alimentação adequada é uma das dimensões essenciais da proteção dessa população, juntamente com políticas de assistência social, saúde, moradia e trabalho. O tema, inclusive, está alinhado às prioridades do MPSC para o biênio 2026-2027 relacionadas ao fortalecimento da rede de atendimento às pessoas em situação de rua.
Apoio à atuação das Promotorias de Justiça de Itajaí
O material encaminhado às Promotorias de Justiça não estabelece um modelo único de atuação. A proposta é oferecer informações e parâmetros para que os órgãos de execução locais avaliem a realidade de Itajaí e identifiquem eventuais lacunas na política pública municipal.
Entre os aspectos que passam sob verificação na estrutura do município estão a existência e a capacidade de atendimento de equipamentos como restaurantes populares, cozinhas comunitárias ou solidárias, bancos de alimentos e programas de distribuição de alimentos, além da adesão efetiva ao SISAN, da estrutura de governança municipal e da previsão de recursos orçamentários específicos para a área.
“Nosso objetivo é oferecer às Promotorias de Justiça dados e ferramentas que auxiliem na identificação de fragilidades e na construção de respostas públicas organizadas. A superação da insegurança alimentar passa pelo fortalecimento de políticas permanentes que garantam dignidade e direitos a quem mais precisa”, conclui o coordenador.
