Associação empresarial local subscreve o documento Manifesto à Nação Brasileira, que defende a Constituição, a segurança jurídica e a imparcialidade do Judiciário.
O setor empresarial de Navegantes declarou apoio oficial ao “Manifesto à Nação Brasileira”, documento que defende o fortalecimento do Estado de Direito, a transparência e a legitimidade das instituições do país. A adesão local alinha a cidade a um movimento encabeçado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
Publicado originalmente em 8 de setembro, o manifesto é assinado em conjunto com importantes entidades do setor produtivo nacional, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O objetivo central do posicionamento é reforçar que todas as autoridades brasileiras, sem exceção, estão sujeitas à Constituição Federal, e que o equilíbrio entre os Poderes é requisito fundamental para a estabilidade econômica e a segurança jurídica necessárias ao desenvolvimento do país.
Cobrança por transparência e exemplaridade
O documento aponta que o país atravessa um momento delicado no campo institucional e defende que a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) depende da transparência e da imparcialidade em seus julgamentos.
“A autoridade de um tribunal não decorre da toga nem do cargo, mas da legitimidade que só a imparcialidade, a transparência e a exemplaridade conferem. Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”, destaca um trecho do manifesto.
A carta encerra convocando a sociedade civil a acompanhar os desdobramentos da pauta e a participar do movimento, ressaltando que o cumprimento rigoroso da legislação vigente é o único caminho para assegurar a paz social e a credibilidade das instituições brasileiras.
