Comarca de Navegantes e outros quatro municípios passam a contar com atuação especializada no combate a irregularidades na gestão pública.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aprovou por unanimidade, na quarta-feira (29), a criação da Promotoria Regional da Moralidade Administrativa, sediada em Itajaí. A nova unidade especializada terá jurisdição sobre cinco comarcas da região, incluindo o município de Navegantes, além de Balneário Piçarras, Penha, Barra Velha e a própria cidade-sede.
A mudança foi deliberada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão comandada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, em Florianópolis. A estrutura resulta da reorganização e ampliação das atribuições da antiga 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí.
Foco na proteção do patrimônio público
A medida faz parte de uma política institucional do MPSC para centralizar e aprofundar investigações de maior complexidade técnica, como o combate à corrupção, fraudes em licitações e desvios de recursos públicos.
De acordo com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Andrey Cunha Amorim, o modelo inspira-se na experiência adotada em Xanxerê desde 2022. O objetivo principal é garantir maior eficiência, padronização de ações e continuidade no acompanhamento de processos que envolvem a conduta de gestores e a moralidade na administração pública local e regional.
Com a criação do órgão regionalizado, demandas complexas que envolvem órgãos públicos, prefeituras e câmaras municipais da microrregião — como Navegantes — passarão a contar com uma equipe dedicada exclusivamente à tutela do patrimônio público.
