Entenda o esquema investigado pelo GAECO que apura fraude em licitações em Penha e em outras cidades de SC.
O município de Penha está entre os alvos da Operação “Gaiola Digital”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (09) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A ação dá apoio à investigação do Núcleo de Forças-Tarefa da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e apura a atuação de uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a Administração Pública.
Ao todo, estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Além de Penha, as ordens judiciais são cumpridas em residências e em uma empresa nos municípios de Blumenau (sede da empresa investigada), Rio do Sul, Lages, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani. As medidas têm como objetivo a coleta e a preservação de provas, incluindo documentos, equipamentos eletrônicos e registros digitais.
O Esquema
A investigação teve início a partir de informações obtidas por meio de acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação “Et Pater Filium”, posteriormente confirmados por um amplo conjunto de provas reunidas durante as apurações.
Segundo o MPSC, o núcleo investigado teria estruturado um esquema voltado ao direcionamento de licitações para a contratação de sistemas de gestão pública em diversos municípios catarinenses. O método consistiria na aproximação prévia de agentes públicos, na elaboração ou influência sobre editais, na inserção de cláusulas restritivas à competitividade e no uso de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida. Também há suspeitas de pagamento de vantagens indevidas para a obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos.
As investigações apontam que o grupo possuía uma estrutura organizada, com divisão de tarefas entre núcleos responsáveis pela articulação com agentes públicos, elaboração de documentos técnicos, operacionalização de pagamentos indevidos e movimentação financeira voltada à ocultação da origem e do destino dos recursos.
Milhões em movimentações suspeitas
Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por meio de saques fracionados e de operações financeiras destinadas à formação de um caixa clandestino utilizado no pagamento de propinas. Somente no período investigado, de 2022 a 2026, foram identificadas centenas de movimentações bancárias incompatíveis com a atividade empresarial regular, somando milhões de reais.
O nome “Gaiola Digital” faz referência ao ambiente tecnológico utilizado como instrumento para a perpetuação do esquema, que teria capturado e restringido a livre concorrência em processos licitatórios voltados à contratação de sistemas informatizados para a administração pública.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas pelas autoridades.
Em nota, a Prefeitura de Penha esclareceu que não é alvo da Operação Gaiola Digital. Segundo a administração municipal, a menção ao município feita pelo Ministério Público de Santa Catarina refere-se apenas ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços localizados na cidade, sem qualquer relação com a estrutura da prefeitura, secretarias ou demais órgãos públicos municipais. A investigação, conforme a nota, é direcionada exclusivamente a particulares ou endereços privados situados no município.
