Uma decisão recente da Vara da Fazenda Pública de Itajaí serve de alerta para a administração pública e para toda a região da Foz do Rio Itajaí sobre a gravidade da discriminação no ambiente de trabalho. O município vizinho foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais a uma servidora pública que foi vítima de uma ofensa racial dentro de uma unidade de ensino.
O caso aconteceu em novembro de 2024, durante uma atividade pedagógica com o tema “Kizomba” (festa que celebra a cultura negra e a integração). Na ocasião, outra funcionária se dirigiu à vítima e disse, rindo, que tinha ido ver “como está a produção da senzala”.
O que disse a Justiça?
A Prefeitura de Itajaí tentou argumentar no processo que o episódio foi apenas um “desentendimento pessoal” ou uma “situação isolada”. No entanto, a juíza do caso recusou essa justificativa.
Na sentença a magistrada destacou pontos importantes que servem de lição para qualquer órgão público ou empresa da nossa região:
- Responsabilidade do local de trabalho: O poder público tem a obrigação de garantir um ambiente seguro, respeitoso e livre de preconceito. A prefeitura responde formalmente pelos atos de seus funcionários em horário de serviço.
- O peso da palavra: A decisão reforçou a gravidade do termo “senzala”, que carrega uma forte carga de sofrimento, escravidão e subalternidade, ferindo diretamente a dignidade e a saúde psicológica da servidora negra.
- Chega de “brincadeiras”: A Justiça aplicou o Protocolo de Perspectiva Racial do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que exige tolerância zero contra o racismo, impedindo que ofensas desse tipo sejam minimizadas como se fossem irrelevantes.
A decisão foi em primeira instância, o que significa que o Município de Itajaí ainda pode recorrer da condenação.
Nota do Jornal: Episódios como este reforçam a necessidade de canais de denúncia eficientes e de um debate constante sobre o respeito e a igualdade étnico-racial em nossas escolas, repartições públicas e comércios locais, seja em Itajaí ou aqui em Navegantes. Racismo não é piada; é crime e gera punição.
