Processo de adoção em Navegantes: Passo a passo orienta pretendentes sobre as etapas legais e a documentação necessária para a habilitação no município
Neste dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Para o casal Éder e Louise, a data remete ao dia 15 de fevereiro de 2022, quando receberam a tão sonhada ligação do Serviço Social do Fórum de Navegantes. Do outro lado da linha, a assistente social informava: “Tem duas meninas para adoção dentro do perfil de vocês: uma recém-nascida e outra com um ano de idade. Vocês querem conhecê-las?”. A resposta positiva fez a família dobrar de tamanho, transformando a rotina da casa em um preparativo focado no amor.
Adotar é um projeto de vida. Atualmente, dezenas de crianças e adolescentes aguardam por um lar, independentemente da configuração familiar — seja um casal ou pais solos. O caminho para construir essa nova história deve ser sempre a via legal.
Confira, a seguir, o passo a passo para dar entrada ao processo no município:
1º) Documentação Inicial
O primeiro passo é ir até o Serviço Social do Fórum de Navegantes. Será necessário apresentar:
- Cópias autenticadas da Certidão de Nascimento/Casamento (ou união estável);
- RG e CPF;
- Comprovante de renda e de residência;
- Atestados de sanidade física e mental;
- Certidão negativa de distribuição cível e de antecedentes criminais.
2º) Análise e Avaliação Técnica
Os documentos são encaminhados ao Ministério Público. Em seguida, os candidatos passam por uma avaliação da equipe multidisciplinar do Judiciário (psicólogo e assistente social) para analisar as motivações, expectativas e a realidade sociofamiliar.
3º) Curso de Preparação
A participação no Curso de Pretendentes à Adoção é um requisito obrigatório do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O programa orienta sobre os aspectos jurídicos e psicossociais, além de estimular adoções necessárias (como grupos de irmãos e adoção tardia).
4º) Decisão Judicial e Ingresso no Sistema
Com base nos laudos e no parecer do Ministério Público, o juiz profere a decisão. O prazo máximo para essa habilitação é de 120 dias, prorrogáveis por igual período. Se deferido, o nome do postulante entra no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
5º) Estágio de Convivência e Vínculo
Quando uma criança com o perfil desejado é localizada, a Justiça faz o contato. Após uma aproximação monitorada no abrigo, inicia-se o estágio de convivência, onde a criança passa a morar com a família por até 90 dias (prorrogáveis).
6º) A Sentença
Ao fim do estágio de convivência, os pretendentes têm até 15 dias para propor a ação de adoção definitiva. O juiz avalia a adaptação e o vínculo socioafetivo para emitir a sentença e o novo registro de nascimento.
Tempo de espera e perfil
O tempo na fila de espera depende diretamente das exigências do perfil escolhido. Restrições estritas (como a preferência exclusiva por bebês) tornam o processo mais demorado. Já a flexibilidade para grupos de irmãos ou adoção tardia (crianças acima de 4 anos) costuma reduzir significativamente o tempo de espera.
Serviço Social em Navegantes:
- Local: Fórum da Comarca (Rua Manoel Leopoldo Rocha, 765, bairro São Domingos)
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
- Orientação: Evite atalhos. A adoção ilegal traz riscos graves, enquanto o processo legal garante a segurança jurídica da nova família.
Fonte: Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
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