Cidadão terá condição especial para regularizar dívidas com Município
Durante a Semana Nacional da Conciliação, que inicia nesta segunda-feira e segue até sexta-feira (8/11) , contribuintes em débito poderão regularizar suas dívidas com condições especiais no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) Temático Fazendário da comarca de Itajaí. Nesta semana, os atendimentos serão realizados tanto de forma virtual quanto presencial, de forma a facilitar o acesso ao serviço.
Os contribuintes terão acesso a descontos de até 50% em juros e multas para pagamentos à vista. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, haverá condições de até 30% de desconto em juros e multas para planos de até 12 parcelas ou a opção de parcelamento em até 60 vezes, sem descontos.
A iniciativa da Semana Nacional da Conciliação integra o esforço de desjudicialização, alinhado ao trabalho contínuo realizado ao longo do ano em parceria com o Município de Itajaí. Sob a coordenação da juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, o CEJUSC organizou mais de 350 sessões virtuais de conciliação com contribuintes em débito. A conciliação busca evitar o protesto e o ajuizamento da execução fiscal, promovendo uma solução amistosa e eficiente para o contribuinte.
Para mais informações e agendamento de sessões, entre em contato com o CEJUSC no Fórum da Comarca de Itajaí, localizado na Rua Uruguai, n. 222, bairro Centro, ou pelos telefones (47) 98805-3601, (47) 3261-9383, (47) 3261-9441, (47) 3261-9402, ou pelo e-mail: cejusc@itajai.sc.gov.br.
