Após o cumprimento da determinação do MPSC, veja quem são os novos homenageados.
O município de Navegantes iniciou a mudança de nomes de logradouros públicos denominados com a utilização de nomes de pessoas vivas. A medida é em cumprimento a uma ordem judicial, que deu prazo de dois anos para que o município se adequasse à ação civil movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nessa semana, foram publicadas as leis municipais que alteram o nome de 22 vias públicas no município.
A Ação Civil Pública nº 0000230-94.2014.8.24.0135, movida pelo MPSC em face do Município de Navegantes, pediu a declaração de nulidade de leis e decretos publicados pelo Município que atribuem nomes de pessoas vivas a logradouros e prédios públicos, porquanto em evidente afronta aos princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal.
Em cumprimento à ordem judicial, o município iniciou a mudança dos nomes solicitados pelo MPSC, sendo quase 40 ruas, mais de 10 escolas municipais e outros prédios públicos, como postos de saúde e até o ginásio municipal de esportes.
Na segunda-feira (23), foram publicadas 22 leis que alteram nomes de pessoas vivas. Ainda há outros projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, para outros logradouros que devem ser alterados.
Confira a mudança de algumas vias:
- Fica denominada de “Rosane Fagundes de Souza” a via pública anteriormente denominada “Vereadora Ivana Rebelo Rocha Mafra”, no bairro São Paulo
- Fica denominada de “Pawlo Pawlenko” a via pública anteriormente denominada “Olíndio Rodolfo de Souza”, no bairro Escalvados
- Fica denominada de “José Roberto Vieira” a via pública anteriormente denominada “Anivaldo Couto”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Josefa Pereira de Souza” a via pública anteriormente denominada “Lourdes Montagna Lopes”, no bairro Centro.
- Fica denominada de “Adão Luiz Goulart” a via pública anteriormente denominada “Professor Francisco José Baron”, no bairro Meia Praia.
- Fica denominada de “Pedro Paulo da Luz” a via pública anteriormente denominada “Vereador Gilço Antônio Batista”, no bairro São Domingos.
- Fica denominada de “Catarina Macarini Stocco” a via pública anteriormente denominada “Jandir Maier”, no bairro São Paulo.
- Fica denominada de “José Manoel da Silva” a via pública anteriormente denominada “Vereador José Flávio Soares”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Virginia Coelho Laurentino” a via pública anteriormente denominada “Vereador Paulo Ney Laurentino”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Valentim Macarini” a via pública anteriormente denominada “Vereador Luiz Costa”, no bairro Machados.
- Fica denominada de “José Aldo Scaburi” a via pública anteriormente denominada “Vereador Loureci Soares da Silva”, no bairro Escalvados.
- Fica denominada de “Joel Vieira Junior” a via pública anteriormente denominada “Vereador Jurandir Waldemiro da Luz”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Gil Solano da Silva” a via pública anteriormente denominada “Vereador José Maria Ouriques”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Frederico Blind” a via pública anteriormente denominada “Vereador Darci Bertan”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “João Elpidio Pinto” a via pública anteriormente denominada “Vereador Adelson Machado de Oliveira”, no bairro São Paulo.
- Fica denominada de “Odilon Santos Oliveira” a via pública anteriormente denominada “Servidão Nelson Limas” , no Centro.
- Fica denominada de “Maria Catharina Rocha de Araújo” a via pública anteriormente denominada “Prefeito João José Fagundes”, no bairro Nossa Senhora das Graças.
- Fica denominada de “Eny Iara Gaya Reiser” a via pública anteriormente denominada “Vereador Antônio Carlos da Silva”, bairro São Paulo.
- Fica denominada de “André Ricardo de Souza” a via pública anteriormente denominada “Alfredo Manoel Bento”, no bairro Machados.
- Fica denominada de “Host Doege” a via pública anteriormente denominada “Analú Gaya”, no Centro.
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