MP denuncia ex-servidor de Barra Velha que favorecia apenados da justiça

Ele e a esposa estão presos por receber dinheiro para falsificar horas de cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade.

Um ex-servidor público comissionado e sua companheira, servidora efetiva do Município de Barra Velha, foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo crime de peculato.

Os dois foram investigados pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha após uma representação ao MPSC dando conta da suposta conduta criminosa do casal. Segundo a investigação, na condição de servidor público, o homem teria cobrado valores em dinheiro e outros bens de apenados que cumprem medidas alternativas às penas privativas de liberdade. A mulher teria recebido valores ilícitos em sua conta e auxiliado diretamente no controle dos pagamentos indevidos. A denúncia foi remetida à Justiça em 18 de julho.

Conforme denunciou o Promotor de Justiça Francisco Ribeiro Soares, o esquema criminoso teria ocorrido entre 2023 e 2024. O propósito era receber os pagamentos em troca de alterar ilegalmente as horas de cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade.

No cargo de Diretor da Defesa Civil municipal, local responsável pela fiscalização das medidas, o ex-servidor teria alterado os documentos que comprovam as horas da prestação de serviço estipuladas pelo Juízo com dados que seriam falsos. O relatório deve ser encaminhado mensalmente ao Poder Judiciário. Por esse suposto crime, ele foi denunciado por falsidade ideológica. Pesa também sobre o ex-servidor a denúncia de exercício prolongado do cargo, pois mesmo após ser exonerado emitiu um relatório falso de fiscalização dos serviços.

A prática teria ocorrido repetidas vezes com pelo menos nove condenados a penas alternativas que prestavam serviço comunitário na Defesa Civil municipal. Conforme a investigação, para um dos apenados, foram cobrados R$ 670, divididos em três vezes, para que o homem não precisasse executar os serviços à comunidade, conforme determinava sua pena. Foi apurado que o denunciado atestou que o apenado fez as 42 horas de serviço comunitário em dezembro de 2023 sem que ele cumprisse a pena. O mesmo esquema foi feito aos outros apenados, com valores variados.  

A esposa do acusado e servidora pública denunciada teria controlado o pagamento e cedido sua conta bancária para as transações ilícitas. Além dos valores cobrados, a investigação criminal aponta que o ex-servidor, valendo-se do cargo, teria se apropriado de cestas básicas doadas à Defesa Civil municipal e de um gerador. 

Durante a busca e apreensão, o carimbo que o ex-servidor usava quando estava no cargo de Diretor da Defesa Civil foi localizado na casa dele com algumas folhas de fiscalização das medidas alternativas. O casal está preso preventivamente desde o dia 5 de julho.

A denúncia foi decorrente da Operação Inspectionem, deflagrada pelo Promotor de Justiça Renato Maia de Faria em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e com a colaboração da Polícia Militar de Santa Catarina.