Ferramenta é um recurso essencial para advogados, estudantes de direito e todos os cidadãos
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SC está disponibilizando, gratuitamente, uma ferramenta de informação para proteção dos direitos dos consumidores. O Guia dos Direitos Básicos do Consumidor foi elaborado para informar e conscientizar a população sobre os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Fruto de extensas pesquisas e dedicação, este guia aborda os conceitos fundamentais das relações de consumo, destacando os direitos que todo consumidor deve conhecer para se proteger e exercer sua cidadania de forma plena.
O conteúdo do guia fala sobre definição de consumidor e fornecedor; explicações sobre produtos e serviços; Proteção da vida, saúde e segurança; direito à informação clara e adequada; proteção contra publicidade enganosa; modificação de cláusulas contratuais; e muito mais.
De acordo com a Comissão de Defesa do Consumidor, este guia é um recurso essencial para advogados, estudantes de direito e todos os cidadãos que desejam estar bem informados sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.
Acesse agora:
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