Ataque a duas crianças em Navegantes chamou a atenção para os perigos da omissão de cautela.
Na quarta-feira (14), um cachorro da raça pitbull atacou duas crianças no bairro Gravatá, em Navegantes. O cão – considerado de temperamento agressivo – estava solto na rua, quando passava um menino de oito anos e uma menina de 12 anos, segundo populares. A menina levou mordidas nas pernas. O menino foi mordido em todo o corpo e teve que ser suturado.
Rapidamente, as redes sociais foram bombardeadas de mensagens tentando achar um culpado para o incidente. Alguns culparam as autoridades, outros o cachorro. Mas de quem realmente é a culpa?
De acordo com o Promotor Titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Navegantes, Dr. Leandro Garcia Machado, em palestra para o ’’1º Seminário Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”, no ano passado, a responsabilidade pelas ações do cão é exclusivamente do tutor e a omissão de cautela é considerada relevante, pois a pessoa poderia ter impedido o incidente. “O tutor poderá responder pelo crime de lesão corporal ou homicídio culposo”, advertiu o promotor.
LEI É BEM CLARA
Conforme o artigo 38 da Lei Municipal 3.100/2016, que “institui o código municipal de defesa, bem estar e proteção animal no âmbito do município de Navegantes”, o animal doméstico de grande porte, de temperamento agressivo, só poderá ultrapassar os limites da residência de seu tutor, com a utilização de coleira, focinheira e guia de condução.
Além disso, a lei estabelece que residências com cães de guarda perigosos deverão ser guarnecidas com muros ou grades de ferro ou cercas fechadas, portões de segurança e placas indicativas fixadas em local visível e de fácil leitura, alertando sobre a presença desses animais.
De acordo com a vereadora Sol Dapper, que também foi alvo de críticas após o incidente, só por ser legisladora da causa animal, não se trata mais de falta de informação, mas sim de falta de responsabilidade dos tutores.
“As leis são claras. Os tutores de cães considerados bravos devem seguir as medidas para garantir a segurança das pessoas. Caso venha a acontecer algum incidente, devem ser responsabilizados judicialmente. A população também deve exercer a sua cidadania utilizando os meios oficiais para denunciar tutores negligentes”, ressaltou a vereadora.
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AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO
Desde 2021, ações de conscientização vêm sendo feitas no município para conhecimento da lei. O promotor de justiça procurou, nessa época, a vereadora Sol Dapper para fazer uma ação conjunta com o órgão ambiental e a policia militar. A campanha “Seja um Tutor Consciente” surgiu depois de uma constatação do Ministério Público de várias ocorrências de animais de comportamento agressivo que atacaram pessoas na rua ou outros animais domésticos. Dentre as ações da campanha, destaca-se a “Cãominhada Seja um tutor consciente” e a palestra “Omissão de Cautela”, durante o Julho Dourado – mês de conscientização da causa animal.
DENUNCIE
Para denunciar tutores de cães bravos soltos nas ruas:
Ouvidoria do Ministério Público
