Em Navegantes, o repasse total de recursos é de R$ 85 milhões. Obra na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, que está em andamento, é uma das obras que conta com o recurso do programa.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) encaminhou, na tarde de quarta-feira (31), orientações e recomendações ao Governo do Estado indicando a elaboração imediata de planos de ação que garantam a continuidade dos repasses envolvendo as transferências especiais aos municípios por meio do Programa Plano 1000, criado pelo ex-governador Carlos Moisés (REPUBLICANOS).
A indicação aconteceu um dia após a audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para discutir os repasses de recursos estaduais, suspensos há cinco meses e sem cronograma para retomada.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), que tem sido voz firme nas cobranças ao Governo do Estado quanto ao cumprimento dos investimentos assumidos junto aos municípios, elogiou a decisão proferida pelo conselheiro José Nei Ascari. “Estamos há meses alertando o Estado sobre os inúmeros transtornos à população e aos graves riscos ao erário público, como o encarecimento das obras passíveis de reequilíbrio orçamentário, uma vez que ficaram quase meio ano paradas. Isso é desrespeito à comunidade e ao dinheiro público”, afirma Napoleão.
R$ 85 MILHÕES PARA NAVEGANTES
Para Navegantes, foi acordado um total de R$ 85 milhões a serem repassados por meio do Programa Plano 1000. A redação do Jornal nos Bairros entrou em contato com a prefeitura, para fazer o que falta receber do valor total do repasse, mas não obteve retorno. Na época, o prefeito Liba Fronza (União) anunciou que os recursos seriam investidos na infraestrutura e mobilidade. A revitalização e o asfaltamento da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, que está em andamento, é uma das obras que conta com o recurso do programa.
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PLANOS DE AÇÃO
A orientação do TCE é para que o Estado elabore dois planos de ação. O primeiro englobaria 536 transferências especiais já iniciadas e que serão convertidas em convênios, somando cerca de R$ 1 bilhão. Já o segundo plano de ação contempla as transferências não previstas no novo decreto que determina a conversão em convênios e soma 794 transferências, não citando valores.
A atual gestão estadual admite haver um saldo líquido de R$ 2,3 bilhões a pagar em compromissos firmados na administração anterior. Na audiência pública realizada na última terça-feira (30), os representantes do Estado informaram que o governador Jorginho Mello iniciou um roteiro de visitas pelas regiões catarinenses, com o objetivo de definir junto aos prefeitos os objetos que serão priorizados e efetivamente atendidos.
