As inscrições para o Edital n. 001/2023/CMDCA podem ser feitas até 5 de maio de 2023.
Na próxima segunda-feira, dia 10 de abril, abrem as inscrições para interessados em participar das eleições para conselheiro tutelar no município de Navegantes. O processo de eleição é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Navegantes/SC – CMDCA.
As inscrições para a escolha dos membros que irão atuar no Conselho Tutelar de Navegantes podem ser realizadas até o dia 5 de maio de 2013. Serão abertas cinco vagas para a função pública de conselheiro tutelar, para cumprimento de mandato de quatro anos. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
As inscrições ficarão abertas em horário de atendimento ao público das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, na Casa dos Conselhos, sito à Avenida Nereu Liberato Nunes, 588, 6º Andar, Sala 602, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
A carga horária do conselheiro tutelar é 30 horas semanais e o vencimento é de R$3.370,19. O horário de expediente da sede do Conselho Tutelar é das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, com períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, remunerados ou compensados.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs, em locais a serem definidos. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto direto, facultativo, uninominal e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do CMDCA e fiscalizada pelo representante do Ministério Público.
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