Os recursos que deveriam estar sendo utilizados em ações em prol das crianças e adolescentes no município estão parados.
Durante sessão ordinária realizada na quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Navegantes, foi encaminhado requerimento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Navegantes, cobrando informações sobre o Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA).
O FIA é um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Todos os anos, os contribuintes podem destinar parte de seu Imposto de Renda para esse fundo. Campanhas são realizadas com a finalidade de sensibilizar as pessoas a realizarem a doação. Acontece que o FIA está acumulando recursos e já há anos não é aberto edital para seleção de projetos em Navegantes.
O Requerimento nº 99/2022, de autoria das vereadoras Adriana Macarini (PL) e Lú Bittencourt (PL) e do vereador Toninho Uller (Patriota), aprovado em plenário, requer uma série de informações do CMDCA, relacionadas ao FIA, como prazo para lançamento do edital, valor do fundo, critérios para seleção de projetos, programas afetados pela falta de aplicação dos recursos do FIA nos últimos meses, entre outros.
Em consulta no site do município, a redação do Jornal nos Bairros localizou um edital de inscrição, para entidades pleitearem recursos do FIA do município de Navegantes, no ano de 2015. O edital destinava a quantia total de R$ 70 mil, divididos em dois projetos de R4 20 mil e dois projetos no valor de R$ 15 mil. Desde então, não há mais nenhuma movimentação referente aos recursos do FIA em Navegantes. Os recursos que deveriam estar sendo utilizados em ações em prol das crianças e adolescentes no município estão parados.
