Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina – ALESC, o Projeto de Lei Complementar (PLC 17/2022), do Poder Executivo, que institui o novo Plano de Carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Já o PLC 18/2022, que criava o corpo temporário na PM e nos Bombeiros, foi rejeitado.
A votação dos projetos foi acompanhada por praças da ativa e da reserva remunerada. Apesar da aprovação unânime, houve críticas ao fato da proposta não atender os praças da reserva.
O novo plano de carreiras dos praças militares segue para a sanção do governador Carlos Moisés.
Rejeição
Já o PLC 18/2022 não conseguiu o número de votos necessários para ser aprovado: foram 19 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções. Por se tratar de PLC, são exigidos 21 votos favoráveis para a aprovação.
Conforme o Executivo, seriam criados até 8.446 vagas para policiais militares e 1.726 para bombeiros, entre praças e oficiais, com o objetivo de enfrentar a defasagem de efetivo. Os temporários atuariam apenas em áreas que não são ligadas às atividades finalísticas da PM e dos Bombeiros, principalmente a administrativa, atendimento interno ao público, atendimento telefônico, serviços de saúde, entre outras.
Com a rejeição, o PLC 18/2022 será arquivado.
