A juíza Marta Regina Jahnel, titular da Vara Criminal da comarca de Navegantes, lançou recentemente o livro “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena: uma análise a partir dos direitos fundamentais”. A obra é resultado de sua pesquisa realizada para o curso de Mestrado em Ciência Jurídica pela Univali (Itajaí-SC), em convênio de dupla titulação com o curso de Mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga-Portugal), entre o segundo semestre de 2018 e o ano de 2020.
O livro, que leva o selo da Lumen Juris Editora, convida o leitor ao debate sobre a (in)compatibilidade jurídica da execução provisória da pena em processo penal, após a condenação em segundo grau de jurisdição, frente ao comando insculpido no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal do Brasil de 1988, apresentando um aprofundado estudo sobre a teoria dos direitos fundamentais. Discorre, ainda, sobre a relevância e o sentido que o princípio da presunção de inocência e o termo trânsito em julgado assumem no ordenamento jurídico brasileiro e no direito estrangeiro. Investiga também as espécies de prisão no direito brasileiro, desde as prisões processuais à modalidade prisão pena, pesquisando suas teorias, conceitos e finalidades.
No prefácio da obra, assinado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Sérgio Roberto Baasch Luz, o magistrado anota que “o tema abordado veio, sem sombra de dúvida, em muito boa hora, tendo em conta notadamente a controvérsia na Corte Suprema do Brasil, em processo no qual se discute exatamente a possibilidade de dar cumprimento à execução provisória da pena após condenação em segundo grau de jurisdição”. “Presunção de Inocência e Execução Provisória da Pena: uma análise a partir dos direitos fundamentais” está disponível no site da Lumen Juris Editora, neste link.
