Um morador da Rua José Thiago da Costa, em nome dos demais vizinhos, entrou em contato com a redação do Jornal nos Bairros para denunciar a degradação da via, a destruição dos passeios públicos no local e, inclusive, fiação elétrica arrebentada. Conforme o morador, caminhões pesados que fazem, diariamente, o abastecimento do Komprão, no Centro de Navegantes, são os responsáveis pela situação.
De acordo com o morador, essa situação é contrária ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado em Audiência Pública realizada para a comunidade, em 2014, quando a rede iria iniciar a construção da sua primeira filial em Navegantes. “Eles falaram que não teria nenhum caminhão grande na rua e que não iria causar nenhum transtorno”, lembra. “Mas eles terceirizaram o serviço e estão vindo carretas enormes para cá, em uma rua que é muito estreita”, contou o morador.
O Jornal nos Bairros consultou o site da Prefeitura de Navegantes, que publica, por meio do Conselho da Cidade, todos os EIV dos empreendimentos que solicitam alvará para construção na cidade.
Conforme um dos anexos, a Audiência Pública para apresentação e debate do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para implantação de uma filial da Rede de Supermercado Koch em Navegantes ocorreu no dia 24 de julho de 2014, na Escola Municipal Professora Elsir Bernadete Gaya Muller.
O texto do EIV previa a média de 15 a 18 caminhões, por dia, para abastecimento do supermercado, com área de carga e descarga posicionada na parte dos fundos da edificação, acesso pela Rua João Thiago da Costa. “Estão previstos dois tipos de veículos de carga, sendo as maiores com três eixos e 23 toneladas de PBT máxima (caminhão trucado) ”, apontava o estudo em um dos trechos. ”Para abastecimento das lojas anexas, serão necessárias pequenas vans ou camionetes/caminhões de até 5 toneladas”, completava outro trecho.
Porém ao contrário do que diz o EIV, em uma das fotos enviadas ao jornal, é possível ver a manobra de uma carreta, com mais de três eixos, para abastecer o supermercado.
LEGISLAÇÃO PROÍBE
Além de não cumprir o Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado em Audiência Pública, a situação ainda fere o Art. 3º do Decreto nº 730, de 16 de maio de 2013. Segundo o decreto, “o trânsito pelas vias públicas do município é livre para caminhões com PBT – Peso Bruto Total – de até 16 toneladas.” Caminhões acima de 16 toneladas só podem trafegar em Navegantes exclusivamente por vias especificadas no decreto.
A redação do Jornal nos Bairros de Navegantes entrou em contato com a assessoria de impressa do Komprão e não obteve resposta até o momento.
