O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a contratação de R$ 35,4 milhões da Prefeitura de Itajaí para a organização dos maiores eventos da cidade em 2026 e 2027. A decisão cautelar do conselheiro Luiz Eduardo Cherem impede que o município assine o contrato ou homologue o certame até que o caso seja analisado.
A licitação (Concorrência Eletrônica nº 011/2026) prevê a entrega da gestão de quatro grandes festas para uma única empresa: Marejada 2026, Réveillon 2026/2027, Carnaval 2027 e Festa do Colono 2027.
As suspeitas de irregularidades
A decisão atendeu a uma denúncia de uma empresa do setor de eventos. A área técnica do Tribunal (DLC) apontou quatro falhas graves na preparação da licitação:
- Pesquisa de preços falha: O orçamento da Prefeitura usou apenas cotações com fornecedores privados, sem explicar como escolheu essas empresas e sem apresentar planilhas detalhadas de custos unitários.
- Modelo de disputa inadequado: O município escolheu julgar as propostas por “técnica e preço”. O TCE entende que grande parte do serviço envolve estrutura comum (palcos, som, luz, segurança e limpeza), o que não justifica essa exigência técnica.
- Juntar tudo num pacote só: A Prefeitura colocou quatro eventos totalmente diferentes e dezenas de serviços num lote único, sem comprovar que o fatiamento dos contratos seria inviável técnica ou financeiramente.
Próximos passos
Apesar da paralisação da assinatura do contrato, a decisão autoriza a Prefeitura a dar andamento às etapas internas do processo licitatório. Os responsáveis da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos têm 30 dias para apresentar justificativas ao Tribunal.
A proximidade da Marejada 2026, agendada para outubro, pesou na urgência da decisão para evitar gastos públicos indevidos antes da apuração final do caso.
