Ação investiga suposto abuso de poder político e econômico na campanha do prefeito e do vice-prefeito Mário Marquett
O cenário político de Penha atravessa um período de forte expectativa com o julgamento iniciado no último dia 18 de setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que foi suspenso por até 90 dias a pedido do ministro André Mendonça. O processo, que analisa o pedido de cassação do prefeito Luizinho Américo (PL) e do vice Mário Marquett por suposto abuso de poder político e econômico, já contava com placar parcial de 3 a 0 pela perda dos mandatos, com votos da relatora e dos ministros Antônio Carlos Ferreira e Dias Toffoli.
A representação foi proposta pela coligação “Um Novo Tempo para Penha” (PSD, PP, União Brasil, PSDB/Cidadania, Avante e PDT). O grupo aponta suposto abuso de poder político e econômico praticado durante a campanha eleitoral de 2024, quando o prefeito foi eleito com uma diferença de apenas 129 votos em relação ao segundo colocado, Evandro Eredes dos Navegantes (PSD).
A polêmica dos R$ 5 milhões
O ponto central da acusação refere-se ao envolvimento do deputado estadual Ivan Naatz (PL), que prometeu a destinação de R$ 5 milhões em emendas parlamentares ao município caso a chapa encabeçada por Luizinho Américo saísse vitoriosa. Para a acusação e para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a manifestação configurou interferência indevida e captação ilícita de votos, capaz de desequilibrar o pleito em uma disputa com margem tão estreita.
Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) manteve os mandatos por 5 votos a 2, entendendo que não havia gravidade suficiente nas provas. No entanto, a decisão foi recorrida ao TSE.
Paralisação do julgamento no TSE
No julgamento virtual na Corte Superior, a relatora do processo, Agravo em Recurso Especial Eleitoral nº 0601125-29.2024.6.24.0068, votou pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice e pela inelegibilidade dos envolvidos. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Antônio Carlos Ferreira e Dias Toffoli, levando o placar a 3 a 0 pela cassação.
A análise do caso, contudo, foi suspensa após o ministro André Mendonça apresentar pedido de vista para examinar os autos de forma mais detalhada. Com isso, o julgamento permanece interrompido até que o ministro apresente seu voto, o que pode ocorrer em até 90 dias.
Além de André Mendonça, ainda precisam votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Até a conclusão do julgamento, Luizinho Américo e Mário Marquett permanecem nos cargos.
O que acontece se a chapa for cassada?
Caso o TSE confirme a cassação do prefeito e do vice-prefeito:
• Eleição suplementar: Se a cassação for confirmada, será realizada uma nova eleição para escolher prefeito e vice-prefeito para completar o mandato até o fim de 2028.
• Comando provisório: Até a realização do novo pleito, a gestão da Prefeitura deve ser assumida temporariamente pelo presidente da Câmara de Vereadores de Penha, conforme as regras aplicáveis ao caso.
• Inelegibilidade: A decisão da relatora também prevê a inelegibilidade dos envolvidos pelo período de oito anos.
• Defesa: A defesa da chapa nega irregularidades e sustenta que as declarações parlamentares fazem parte do debate político regular, confiando na manutenção do resultado das urnas.
