O CNPJ Alfanumérico será atribuído exclusivamente a novas inscrições.
A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, comunica que o sistema de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ficará inativo a partir das 21h desta quinta-feira (23) até às 7h da próxima segunda-feira (27) para implementação do CNPJ alfanumérico. A informação foi divulgada pela Receita Federal nesta quarta-feira (22).
Segundo a Receita Federal, a medida se faz necessária diante do crescimento contínuo do número de empresas e do iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis. O CNPJ Alfanumérico será atribuído exclusivamente a novas inscrições. Os números de cadastro já existentes não sofrerão nenhuma alteração. Quem já está inscrito permanecerá com o seu número válido.
O bloqueio funcionará em duas fases:
Fase 1: das 21h do dia 23 de julho às 7h de 25 de julho apenas as consultas estarão liberadas. Abertura, alteração e baixa serão bloqueadas.
Fase 2: das 7h de 25 de julho às 7h do dia 27 de julho, o sistema estará totalmente indisponível.
A partir das 7h de segunda-feira, o sistema abrirá normalmente. “Essa é uma etapa importante do processo de adaptação dos sistemas e da lógica para a reforma tributária. É fundamental que as empresas atualizem seus sistemas para que passem a incorporar o alfanumérico. Contadores, grandes e pequenas empresas devem prestar atenção nisso. É um pequeno contratempo que teremos, mas é necessário”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Thiago Piccoli.
“A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição suave e livre de complicações para o contribuinte. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM”, esclarece a Receita Federal em seu site oficial.
