Ação em parceria com a AMFRI e o Governo Federal garante economia aos trabalhadores pesqueiros da região.
Os trabalhadores da pesca em Navegantes terão acesso a um serviço especial de apoio técnico para colocar a documentação de suas embarcações em dia. Por meio de uma força-tarefa coordenada em conjunto com o Governo Federal, os pescadores locais poderão passar pelo processo de vistoria obrigatório sem arcar com os altos custos do mercado privado.
A iniciativa atende às exigências do Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc) e visa atualizar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no município. O procedimento alinha informações cruciais sobre a frota, como o porte dos barcos, licenças e as categorias de pesca efetivamente praticadas. O prazo final estipulado pela União para a adequação das frotas encerra-se no fim deste ano.
Redução expressiva de despesas
A contratação de um engenheiro naval credenciado para a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) — exigência indispensável para a legalização — foi viabilizada pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI).
Em condições normais, o serviço particular de vistoria e laudo pode variar entre R$ 900 e R$ 2,5 mil por embarcação. Com a intervenção pública, a etapa técnica sai a custo zero para o pescador, restando apenas a quitação da Guia de Recolhimento da União (GRU), cobrada no valor fixo de R$ 100.
O secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP), Lorival Kempner, ressaltou o impacto positivo da medida para o setor local:
“O objetivo é facilitar a regularização das embarcações e garantir que nenhum pescador deixe de cumprir as exigências por causa do custo da vistoria. Essa união entre os municípios possibilitou oferecer um serviço que representa uma economia significativa para os profissionais da pesca, fortalecendo também a atividade pesqueira em nossa cidade”, pontuou Kempner.
Solução para pendências cadastrais
O foco principal do mutirão será solucionar divergências em cadastros antigos, conforme detalha o assessor estratégico da SEAP, Fabiano Veloso. A ação ajudará a corrigir problemas frequentes, tais como:
- Erros ou diferenças nas dimensões registradas dos barcos;
- Licenças expiradas ou incompatíveis com o método de pesca praticado atualmente.
“Existem embarcações com diferenças de medidas em relação ao cadastro, documentação desatualizada ou incompatibilidade entre a licença e a modalidade de pesca exercida. Esse mutirão foi pensado justamente para facilitar a regularização dessas situações. O pescador terá todo o acompanhamento técnico necessário, pagando apenas a taxa federal de R$ 100, sem precisar arcar com um custo elevado para realizar a vistoria”, destacou Veloso.
Como participar
As vistorias em campo começarão assim que o Ministério da Pesca e Aquicultura homologar a lista final dos profissionais habilitados.
Após a liberação dos nomes, a SEAP entrará em contato individualmente com cada beneficiado via e-mail e telefone cadastrados, informando o cronograma de atendimento e os documentos necessários. A recomendação da pasta é que os pescadores verifiquem se seus dados de contato estão atualizados para não perderem o agendamento dentro do período determinado pelo Governo Federal.
