Inscrições abertas: Casamento Coletivo de Navegantes ainda tem vagas para oficialização gratuita de união civil

Casamento coletivo gratuito 2026 reúne até 64 casais em Navegantes, veja como se inscrever nas vagas remanescentes

Os casais que pretendem oficializar a união civil sem custos ainda têm tempo para se inscrever no Casamento Coletivo 2026, promovido pela Prefeitura de Navegantes. A cerimônia será um dos pontos altos da programação de aniversário da cidade, agendada para o dia 22 de agosto.

As inscrições ocorrem de forma presencial na Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides) e seguem abertas até o dia 10 de agosto, ou até que as 64 vagas disponíveis sejam totalmente preenchidas.

O benefício é voltado a casais residentes em Navegantes com renda familiar de até três salários mínimos ou em situação de vulnerabilidade social, mediante comprovação ou declaração de hipossuficiência.

📋 Documentação Exigida

Os interessados devem comparecer à Seides apresentando os documentos necessários listados abaixo:

Para todos os casais:

  • Certidão de Nascimento ou Casamento: atualizada (expedida nos últimos 90 dias);
  • Documentos pessoais: cópia do RG e CPF de ambos os noivos;
  • Comprovante de residência: em nome dos noivos (caso o comprovante esteja no nome de terceiros, é necessária uma declaração de residência com firma reconhecida do proprietário, acompanhada do comprovante correspondente);
  • Testemunhas: presenças obrigatórias de duas testemunhas maiores de 18 anos, munidas de RG e CPF.

Documentos complementares para casos específicos:

  • Divorciados: Certidão de Casamento com averbação do divórcio (expedida nos últimos 90 dias). Para divórcios ocorridos a partir de 2003, é necessária a comprovação da partilha de bens (caso não conste na certidão, apresentar a Petição Inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado ou escritura pública).
  • Viúvos: Certidão de Casamento com averbação do óbito (expedida nos últimos 30 dias) e comprovação do inventário (positivo ou negativo).
  • Menores de idade: Jovens entre 16 e 18 anos incompletos devem estar acompanhados de ambos os pais (ou apresentar a certidão de óbito do genitor falecido). Menores de 16 anos necessitam de autorização judicial.

⚠️ Atenção: Divorciados e viúvos que não comprovarem a situação da partilha ou inventário de bens deverão casar obrigatoriamente sob o regime de separação de bens, conforme legislação civil vigente (Art. 1.641, I, do Código Civil).

📍 Comprovação de Renda e Local de Inscrição

Para comprovação de renda (até 3 salários mínimos), o casal pode apresentar contracheque, Folha-Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada em Navegantes ou declaração de hipossuficiência.

  • Local de atendimento: Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides)
  • Endereço: Rua Ricardo Mafra, nº 34 – Centro, Navegantes
  • Prazo: Até 10 de agosto (ou até o limite das vagas)

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