Flagrante ocorreu após denúncias de moradores no bairro São Paulo; estabelecimento também apresentava graves irregularidades no alvará
Uma ação conjunta da Prefeitura de Navegantes interditou, na tarde de segunda-feira (13), um comércio de pipas no bairro São Paulo que vendia ilegalmente as perigosas linhas “chilena” e “cerol”. A operação, motivada por denúncias da comunidade, foi coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (Seseg) com o apoio do Procon Municipal, do setor de Fiscalização de Posturas (Seplan) e da Polícia Militar.
No local, os agentes flagraram a comercialização do material ilícito. Ao todo, o Procon apreendeu e confiscou dez carretéis de linha chilena — produto industrializado com óxido de alumínio e pó de quartzo — e um de cerol, mistura artesanal de cola e vidro moído. Ambas as substâncias são altamente cortantes e oferecem risco extremo à vida de pedestres, ciclistas e motociclistas.
Multa pesada e investigação criminal
Pela venda dos materiais proibidos, o Procon instaurou um procedimento administrativo contra o comerciante. A prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Municipal nº 2.757/2013, que proíbe o uso e a venda de substâncias cortantes em linhas de pipas na cidade. A multa prevista na legislação local varia de R$ 5.146,94 a R$ 10.517,66.
Como a conduta pode ser configurada como crime, o caso será encaminhado formalmente à Polícia Civil e ao Ministério Público para a abertura de investigações na esfera penal.
“O uso dessas linhas representa um perigo imenso, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres, com risco real de acidentes fatais”, alerta o secretário de Segurança, Raimundo Cristofolini. “Contamos com o apoio da população para que não compre esses materiais e denuncie os pontos de venda.”
As denúncias podem ser feitas ao Procon, inclusive de forma anônima, pelos canais:
• E-mail: procon@navegantes.sc.gov.br
• Telefone: (47) 3342-9500
• WhatsApp: (47) 99290-1398
Desvio de atividade e interdição imediata:
Além do flagrante das linhas perigosas, a Fiscalização de Posturas identificou que o comércio operava em situação irregular. Registrado como Microempreendedor Individual (MEI), o estabelecimento apresentava desvio de atividade, com grave divergência entre o serviço real e o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) declarado.
Segundo Daniel Souza, diretor de fiscalização da Seplan, o local foi fechado temporariamente devido à falta de alvará compatível e à gravidade da ocorrência. As portas continuarão lacradas até a completa regularização documental, enquanto as atividades financeiras da empresa seguem sob investigação técnica do município.
